FELIZ ANO NOVO

Governo lança novo documento de identidade civil dos brasileiros

Foi lançado nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento de identidade dos brasileiros. Trata-se de um dos mais modernos documentos de identificação do mundo, que deve substituir o atual RG.

O lançamento acontece no Salão Negro do Palácio da Justiça, às 12h, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias de Araújo, do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato da Silveira Martini, e do presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci, entre outras autoridades.

O novo documento conta com diversos mecanismos de segurança, além de um chip, onde estarão armazenadas as impressões digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e dados referentes a outros documentos, como título de eleitor, CPF etc.

FGV: Empresários estão otimistas e devem começar ano contratando

As perspectivas dos empresários da indústria brasileira para o início de 2011 são otimistas, de acordo com a Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação de dezembro, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O levantamento mostra que o indicador emprego previsto atingiu 126 pontos, o melhor nível desde maio deste ano, quando chegou a 126,2 pontos.

"A indústria deve começar o ano contratando", disse o especialista em análises econômicas da FGV, Jorge Braga. De acordo com ele, os setores que apresentaram maior otimismo foram os de minerais não metálicos, vestuário e calçados, produtos têxteis e produtos alimentares. "Todos os setores são intensivos em mão-de-obra e foram beneficiados pelo aumento da renda e do crédito", afirmou.

Outro indicador que registrou otimismo é o de produção prevista que atingiu 142,1 pontos, o melhor nível desde dezembro de 2009, quando estava em 144,1 pontos. De acordo com o levantamento, 42,9% dos empresários acreditam que a produção deve crescer nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro e apenas 0,8% acreditam que deve diminuir.

O indicador tendências dos negócios para os próximos seis meses registrou 145,2 pontos. De acordo com Braga, embora em um patamar elevado, o resultado está distante do registrado em fevereiro deste ano, quando atingiu 169,6 pontos. Para 46,8% dos industriais, a situação dos negócios deve melhorar nos próximos seis meses. Para 1,6%, deve haver piora. Para Braga, os dados indicam perspectivas favoráveis para o início de 2011.

Braga citou que o indicador de estoques, que atingiu 98,7% em dezembro, aponta que as indústrias conseguiram ajustar os estoques no fim deste ano depois de terem acumulado mercadorias no terceiro trimestre, que foi o mais fraco em vendas. Para 6,5% dos consultados, os estoques estão excessivos e para 5,2% estão baixos, confirmando que para a maioria dos industriais os estoques estão ajustados.

Na avaliação de Braga, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) é uma síntese desses resultados. "A média do ICI do quarto trimestre superou a média do terceiro trimestre, mas ficou abaixo do primeiro e do segundo trimestres deste ano", disse.

VAI VIAJAR PARA EUROPA? SAIBA ANTES

REQUISITOS PARA ENTRADA NA EUROPA

• passaporte válido por no mínimo mais seis meses além

da data da viagem;

• passagens para todo o percurso da viagem até o retorno

com data marcada para o Brasil (não pode estar em

aberto);

• comprovante de reserva paga em hotel, ou carta-convite

de quem se responsabilizará pela hospedagem, preenchida

em formulário próprio que varia de formato, custo e

órgão expedidor conforme o país europeu de destino;

• documento comprobatório de reserva de plano de viagem

(“voucher”, por exemplo), com itinerário;

• posse de recursos financeiros para se manter no país

durante a estada, nos valores mínimos de aproximadamente

60 euros diários por pessoa e 600 euros por

qualquer período, em dinheiro ou cheques de viagem

ou certificados, devendo cartões de crédito estar acompanhados

de carta do banco especificando o limite do

cartão;

• para os que viajam para participar sem remuneração de

congressos, conferências, seminários, concursos e outros

eventos do gênero, carta-convite da instituição organizadora,

comprovante de inscrição, cartão de acesso,

programa ou outro documento sobre o evento que contenha

algum registro comprovando sua validade, tal como

autenticação;

• comprovante autenticado de emprego no Brasil, se for o

caso; e

• seguro médico internacional, exigido por alguns países,

no valor mínimo de 30 mil euros.

Núcleo de Assistência a Brasileiros

do Ministério das Relações Exteriores (NAB)

Telefones :

+ 55 (61) 3411-8803 / 8804 / 8805 / 8809 / 8817 / 8818 / 6270 / 9718

Fax: + 55 (61) 3411-8800

E-mail: dac@itamaraty.gov.br

Em caso de emergência fora do horário do expediente (20h às 8h):

+55 (61) 3411-6456 / 8197-2284

Esplanada dos Ministérios, Bloco H - Anexo I - Térreo Brasília - DF - CEP 70.170-900

TRE/MG diploma os eleitos em 2010

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais diplomou nesta sexta-feira (17), em sessão solene realizada no Palácio das Artes, os candidatos eleitos em 2010 por Minas Gerais. O governador Antônio Augusto Anastasia, o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os senadores Aécio Neves e Itamar Franco, e os respectivos 1º e 2º suplentes, receberam os diplomas das mãos do presidente do TRE-MG, desembargador Kildare Carvalho. Os juízes da Corte Eleitoral entregaram os diplomas aos 53 deputados federais e 77 deputados estaduais eleitos. Os diplomas entregues a todos os diplomandos continham o registro da votação obtida pelo candidato e o total de votos válidos na eleição.

Um longo caminho ainda a percorrer

Levantamento feito pela Democracy Ranking Association aponta o ranking dos países cuja democracia está consolidada ou em desenvolvimento crescente, este relatório foi desenvolvido pela ONG “Freedom House” juntamente com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU. O ranking da D.R.A foi elaborado com base nos indicadores políticos, sociais, econômicos, acesso a educação e saúde, políticas de meio-ambiente, entre outros e foram colhidos entre o período 2008-2009, e faz um comparativo com os dados de 2005-2006. A lista é encabeçada por Noruega 1* Suécia 2* Finlândia 3* Suíça 4* Dinamarca 5* sendo que destes cinco o primeiro e o quarto subiram um ponto no comparativo com o ultimo levantamento. O Brasil ocupa o 39* lugar atrás de Uruguai, Chile e Argentina, e falando em America Latina o nosso vizinho o Uruguai foi o país que mais desenvolveu democraticamente subindo Oito pontos em relação ao levantamento de 2005-2006 e ocupa a 21* posição liderando o ranking latino-americano. O Chile está em 28* Argentina em 38*. Ainda no continente americano o Canadá aparece em 14* seguido de EUA em 15*. Estes números nos mostram que há ainda um longo caminho a percorrer na construção de uma democracia consolidada, cidadã e participativa, o desafio que nos está posto deve ser compartilhado entre os vários atores da Republica que inclui os poderes executivos, legislativos e judiciários, mas, sobretudo de todos os cidadãos brasileiros principalmente no quesito meio-ambiente, onde se fazem necessárias a formação de uma consciência ambiental que ajude na preservação de todos os nossos ecossistemas, no cuidado com o lixo e com os nossos rios e lagos. É necessária uma agenda nacional que discuta e debata estes temas sob pena de nos próximos levantamentos ficarmos mais distantes nesta lista e o que é pior perdermos pontos e cairmos mais.

Deputado George Hilton recebe a Medalha JK do Reitor Henrique Duque e do Vice Reitor José Luiz

A 12 dias da data oficial de sua criação, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) teve a honra de agraciar no último sábado, dia 11, com a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, maior honraria oferecida pela instituição, 50 homens e mulheres que de alguma forma contribuíram para a construção e o engrandecimento dessa que hoje é uma das melhores universidades do país.
Os agraciados, escolhidos pelas unidades acadêmicas e pela Administração Superior, receberam das mãos do reitor Henrique Duque, do vice-reitor José Luiz Rezende Pereira, e do secretário geral Basileu Pereira Tavares a tão merecida homenagem, realizada no Anfiteatro do Instituto de Ciências Biológicas (ICB).
“Com memória agradecida, celebramos, neste ano, a história da UFJF, concedendo a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira a 50 personalidades que contribuíram para o presente que, segundo Pedro Nava, ‘é um fabricador permanente do passado; de modo que nós teremos sempre o que contar’”, declarou o reitor.

EUA estudam 'seriamente' acabar com exigência de visto para brasileiros - Internacional - Notícia - VEJA.com

EUA estudam 'seriamente' acabar com exigência de visto para brasileiros - Internacional - Notícia - VEJA.com

Mercosul prorroga tarifa de importação de produtos lácteos

  Tarifa Externa Comum (TEC) de 28% para leite e derivados importados
de países de fora do Mercosul valerá até 30 de dezembro de 2012.
 
         O Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul aprovou, nesta semana, a prorrogação para 30 de dezembro de 2012 da Tarifa Externa Comum de 28% para produtos lácteos. A alíquota é aplicada sobre leite em pó, queijo, soro e outros derivados de leite importados de países de fora do bloco econômico. A tarifa, que valeria até 30 de dezembro de 2011, já foi autorizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), conselho integrado por sete ministros brasileiros.
         No Brasil, a medida beneficia principalmente pequenos produtores de leite, já que os grandes fornecedores mundiais, como México, Costa Rica e União Europeia, aplicam tarifas que chegam a 150%. “Nos últimos cinco anos, a produção nacional cresceu e passamos a exportar. Por isso, é importante aplicar medidas que continuem incentivando uma cadeia produtiva que gera emprego e renda para o país”, explica o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa.
         Em janeiro deste ano, a Camex e o GMC autorizaram a ampliação da Tarifa Externa Comum de produtos lácteos que variava entre 14% e 16% para 28%. O GMC é o órgão executivo do Mercosul responsável por fixar os programas de trabalho e negociar acordos pelo mercado comum, integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
         De janeiro a outubro, as exportações de produtos lácteos do Brasil renderam US$ 133,4 milhões, quando foram embarcadas quase 50 mil toneladas de leite e derivados. No ano passado, a receita das vendas externas desses produtos atingiu US$ 167,4 milhões com volume exportado de 69,2 mil toneladas. (Laila Muniz)

Integrantes do Parlasul deverão ter mandato - Proposta aprovada pelo Plenário do Parlasul

Até a realização de eleições no Brasil, Argentina e Uruguai para o Parlasul, os indicados para representar esses países no legislativo regional deverão ser parlamentares nacionais "com mandatos vigentes outorgados por voto popular". Essa proposta acaba de ser aprovada pelo Plenário do Parlasul, reunido na manhã desta segunda-feira (13) em Montevidéu, e será enviada ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, que se reúne ainda nesta semana, em Foz do Iguaçu.

Ao mesmo tempo, o texto aprovado estende até 31 de dezembro de 2014 o limite da etapa de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - deverão promover eleições de seus parlamentares. A decisão final sobre tema caberá ao CMC, composto por ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países do Mercosul.

- Foi o acordo possível. É evidente que quem tem mandato tem mais representatividade. Nós já tivemos no Brasil experiências de indicações feitas de maneira indireta, como governadores e senadores, que chegaram a ser chamados de biônicos. Aqui não se trata de um mandato inteiro, mas de uma transição até as eleições de 2012, quando se escolherão os parlamentares brasileiros do Mercosul - disse o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também presente à sessão, concorda. Em sua opinião, a indicação de parlamentares não eleitos pelo voto popular para integrar a representação brasileira a partir de 2011 poderia ser considerada um "retrocesso" em relação ao que existe atualmente. Para ele, será importante garantir a realização de eleições diretas no Brasil em 2012.

- Não pode passar de 2012. Se passar, o parlamento corre o risco de definhar - advertiu Cristovam.

Bancadas

Segundo acordo político confirmado na mesma sessão, até que se realizem as eleições, a Argentina passaria já no ano que vem de 18 a 26 parlamentares, e o Brasil, de 18 a 37. Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país. As eleições estão previstas para 2011 na Argentina e para 2012 no Brasil. O Paraguai já elege diretamente seus representantes e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o exercício do cargo de parlamentar do Mercosul "é incompatível com o desempenho de mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes". O terceiro artigo das Disposições Transitórias, porém, estabelece que, para a primeira etapa de transição - que terminaria em 31 de dezembro de 2010 - os Parlamentos nacionais estabeleceriam as modalidades de designação de seus parlamentares, entre seus legisladores.

Por meio da proposta de recomendação ao CMC, o Parlasul prorroga por quatro anos o período de transição, uma vez que não se realizaram as eleições previstas para a Argentina, Brasil e Uruguai. Dessa forma, estende-se também o período durante o qual cada parlamento nacional enviará a Montevidéu, sede do Parlasul, uma representação composta por deputados e senadores. Além disso, a declaração aprovada estipula que os integrantes de cada representação deverão ter "mandatos vigentes outorgados pelo voto popular".

XXVII SESSÃO PLENÁRIA DA CUPULA DO MERCOSUL

Dia 13 de dezembro será realizada a última sessão plenária do Mercosul neste ano de 2010, Deputado George Hilton já está em Montevidéo para tratar dos assuntos que se segue abaixo:

- Estratégia de implementação da segunda fase do Parlamento do Mercosul
- Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum que aprova o Cronograma de implementação da proporcionalidade.
- Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum que aprova o Calendário de eleições diretas.
- Proposta de Disposição que aprova o Orçamento proporcional do PM para o ano de 2011 e Proposta de Recomendação que eleva o Orçamento do PM ao Conselho do Mercado Comum.
- Projeto de Norma referente ao Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul
- Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum para que se aprove a Decisão complementar e regulamentação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Deputado George Hilton é Agraciado com Medalha JK 2010

A Universidade Federal de Juiz de Fora, em comemoração aos seus 50 anos, concederá a Medalha JK a várias Personalidades que se destacaram no ano de 2010. Sempre voltado para o social o Deputado George Hilton será Agraciado com a Medalha JK, por indicação do Reitor da Universidade de Juiz de Fora, Henrique Duque, por relevantes serviços voltados para este setor.

FRANCISCO DUMONT

Sempre que vou a Francisco Dumont, sou recebido com carinho e atenção.
Dessa vez não foi diferente!!
Agradeço à todos, inclusive as crianças pelo calor humano...
Mais uma vez renovo minha disposição, e afirmo que não medirei forças para continuar representando o povo mineiro no Congresso Nacional.

Câmara Municipal de Bueno Brandão aprova Moção pela minha Reeleição. Muito Obrigado

Agradeço pela Moção e expresso aqui minha alegria em saber que todos que fazem parte desta lista torceram pela minha vitória.
Estou à disposição, juntamente com minha equipe para o que precisarem.
Que Deus, Nosso Senhor Jesus abençõe todos vocês, com saúde, paz, felicidade, properidade, nesta nova etapa que se inicia.

AVANÇOS NO MERCOSUL

Em Foz do Iguaçu acontecerá a X Cúpula Social do Mercosul. Os temas abordados serão:
a) Mercosul Social e Participativo: balanço das experiências recentes de participação social no Mercosul;
b) UNILA: uma proposta politico-pedagógica;
c) Jornada da juventude;
d) Parlamento e Integração: Construindo a Integração Participativa;
e) Mercosul sem fome, e outros temas importantes relacionados à integração dos povos merco-sulinos.
Algumas propostas serão apresentadas e aprovadas pelos chefes de Estado, tais como:
_ o Estatuto da Cidadania do Mercosul, que prevê dentre outros, a criação de um documento único de identificação, por meio de um cadastro único de identificação de todos os cidadãos dos paises que formam o bloco;
_ a Unificação de matrícula Veicular com um Registro Único e uma placa do Mercosul;
_ o Credenciamento e Reconhecimento dos títulos Universitários;
_ a Criação de um Representante Geral do Mercosul e mais três cargos: 1-Cooperação para o Desenvolvimento; 2-Saúde; 3-Cultura;
_ a Consolidação Aduaneira com a vigência do Código Aduaneiro para uniformizar e harmonizar os regimes de exportação e;
_ a Politica Automotiva do Mercosul, onde será proposto a criação de um acordo de livre comércio na área automotiva.

Tráfico de Migrantes - Comissão aprova acordo do Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou a proposta da Representação Brasileira no Parlasul que ratifica o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, firmado em Belo Horizonte, em dezembro de 2004.

O documento reforça a intenção dos países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) de prevenir e combater, por meio de ações de cooperação e de intercâmbio de informações, o tráfico ilícito de pessoas entre países do bloco. O objetivo é adotar medidas efetivas para impedir que seus territórios sejam usados como destino final ou como rotas para o tráfico de pessoas.

A proposta também obriga o Executivo a submeter ao Congresso Nacional "quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional".

Avanço

Segundo o relator do Projeto de Decreto Legislativo 2405/10, deputado George Hilton (PRB-MG), o acordo representa um avanço no combate ao crime transnacional, em particular ao tráfico ilícito de pessoas. O deputado afirma que optou por apresentar substitutivo apenas para garantir a inclusão de correções posteriores contidas no texto da Fé de Erratas, assinado em junho de 2007.

Pelo texto aprovado na comissão, os signatários se comprometem a adotar as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para tipificar como crime o tráfico ilícito de migrantes, além das seguintes condutas, quando forem cometidas com o fim de possibilitar o tráfico de migrantes: a criação de documento de viagem ou de identidade falsos; a facilitação, fornecimento ou a possessão de tal documento; e a habilitação de um emigrante para permanecer no território de um país do Mercosul sem ter cumprido os requisitos legais exigidos por esse país.

Serão consideradas agravantes da responsabilidade penal: o emprego de violência ou intimidação; o abuso da situação de necessidade da vítima; a exploração da condição de menor de idade; e a participação de autoridade ou de funcionário público prevalecendo-se de sua condição. Por outro lado, os migrantes, quando vítimas dessas condutas, ficarão isentos de responsabilidade penal.

Fronteiras

No caso das fronteiras comuns ou de regiões situadas nas rotas de tráfico, o acordo determina o intercâmbio de informações sobre: - os lugares de embarque e de destino, assim como as rotas, os transportadores e os meios de transporte aos que, conforme se saiba ou se suspeite, recorram os grupos organizados envolvidos nas condutas criminosas; - a identidade e os métodos da organização ou os grupos organizados envolvidos ou suspeitos; - a autenticidade e a devida forma dos documentos de viagem expedidos pelos países do Mercosul, assim como todo roubo e utilização ilegítima de documentos de viagem ou de identidade em branco; - os meios e métodos utilizados para a ocultação e o transporte de pessoas; - as experiências de caráter legislativo, assim como práticas e medidas conexas para prevenir e combater as condutas tipificadas; - as questões científicas e tecnológicas de utilidade para o cumprimento da lei.

O texto determina ainda que cada país adote as medidas necessárias para garantir a qualidade dos documentos de viagem ou de identidade que expeça, bem como a sua integridade e segurança, de modo a evitar que possam ser utilizados indevidamente, falsificados, adulterados, reproduzidos ou expedidos de forma ilícita.

O acordo não afetará os direitos, as obrigações e as responsabilidades dos países em relação ao Direito Internacional, e o sistema vigente de solução de controvérsias do Mercosul será encarregado de resolver divergências que eventualmente surjam na aplicação ou na interpretação do acordo.

Tramitação

O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramita em regime de urgência e será votado em seguida pelo Plenário.

Agência Câmara

Projeto de iniciativa popular inclui dezenas de municípios mineiros na SUDENE

Governador Valadares e vários municípios do Vale do Rio Doce em Minas Gerais poderão ser incluídos na área de benefícios da SUDENE, o deputado George Hilton é o relator da CCJ da Câmara dos Deputados


O voto do deputado federal George Hilton (PRB-MG) poderá contemplar Governador Valadares e dezenas de municípios da região do Vale do Rio Doce, com a inclusão de todos eles na região de abrangência da SUDENE. No último dia 04/11 o parlamentar foi designado relator do Projeto de Lei nº 7.368/2002 na CCJ da Câmara dos Deputados.

O líder comunitário Fábio Persi entusiasta dessa idéia desde 2002, defende a inclusão de Governador Valadares e outros municípios da região na área de incentivo da SUDENE, como forma de desenvolver e criar novas oportunidades para acelerar o crescimento econômico com mais geração de emprego e renda.


Foi lançada no distrito de Chonin de Cima, uma campanha pela aprovação do Projeto de Lei 7.368 de 2002, os interessados podem ligar gratuitamente 0800-619619, pedindo a aprovação da proposta.



PROJETO DE LEI Nº 7.368, DE 2002

(Com origem na Associação Comunitária de Chonin de Cima à Comissão de Legislação Participativa - SUG nº 55/2002)



Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Plano de Desenvolvimento do Nordeste abrange os Estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nºs 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, de 7 de julho de 1975, e 9.690, de 15 de julho de 1998, bem como os Municípios de Água Boa, Águas Formosas, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Alvorada de Minas, Ataléia, Bertópolis, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Crisólita, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itabirinha de Mantena, Itaipé, Tambacuri, Itueta, Jampruca, José Raydan, Ladainha, Maxacalis, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Nanuque, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pescador, Poté, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, Santo Antonio do Itambé, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Serro, Setubinha, Sobrália, Tarumirim, Teófilo Otoni, Tumiritinga, Umburatiba, Virginópolis, Virgolândia”.


Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado George Hilton agradece sua votação com um discurso na tribuna da Câmara dos Deptuados

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna agradecer os mais de 92 mil votos que me reconduziram ao mandato de Deputado Federal.
Agradeço os eleitores e eleitoras dos 853 municípios mineiros que depositaram seu voto de confiança no Partido Republicano Brasileiro e particularmente em mim, numa demonstração inequívoca de confiança e reconhecimento ao trabalho que tenho desempenhado nesta Casa.
Durante toda a campanha, por todos os lugares onde passei, recebi gestos e palavras de amizade, carinho e respeito. Os braços abertos, os ouvidos atentos, a evidente ciência de tudo o que tenho feito nesta Casa, enfim, tudo o que vi, ouvi e senti ao longo dessa jornada foram demonstrações claras de que minhas ações estão em consonância com os anseios daqueles que represento.
Esta é, sem dúvida a tarefa de um parlamentar da Câmara dos Deputados. Senti, pois, a certeza do dever cumprido.
A acolhida do povo mineiro que percebi ao longo desse período eleitoral refletiu-se nas urnas, no último dia 3 de outubro, quando fui agraciado com a votação expressiva que me reconduz ao mandato de Deputado Federal.
Essa escolha, demonstração evidente de confiança, faz-me ainda mais responsável na luta diuturna que tenho empreitado em favor da cidadania, Senhor Presidente.
Sinto renovados meu ânimo e minha determinação em continuar fazendo da minha vida política um labor constante para atender principalmente aos anseios daqueles e daquelas que represento.
Como parlamentar, seja na Assembleia mineira, seja nesta Casa, sempre pautei meus trabalhos pela valorização do bem estar social, priorizando temas como educação, saúde, incentivo ao turismo, justiça social, liberdade de expressão e preservação ambiental.
O novo mandato de Deputado Federal que me confere o povo mineiro revigora-me para manter erguidas essas e outras bandeiras que possibilitem a construção de uma sociedade de fato livre, justa, solidária, fraterna e soberana, como prescreve nossa Carta Magna.
Coloco-me, portanto, pronto para os desafios vindouros, manifestando aqui minha disposição em continuar plantando um trabalho sólido, com vistas ao bem-estar social, forma segura de garantir um amanhã melhor para todos e para todas.
Com este espírito, agradeço, humilde e sinceramente, primeiramente a Deus, que tanto tem me iluminado, e agradeço aos meus eleitores e eleitoras, que aqui me colocaram e que para aqui me reconduzem.
Como forma de agradecimento, comprometo-me a seguir trabalhando incessantemente para respeitar e honrar a confiança que em mim deposita o povo de Minas Gerais.
Da mesma forma, reafirmo meu compromisso de manter olhos e ouvidos atentos, para continuar sendo uma das vozes do povo mineiro no Congresso Nacional, defendendo o bem comum e uma sociedade livre, como preconiza o Partido Republicano Brasileiro.
O nosso compromisso é e continuará sendo com a democracia, com a justiça social e com a igualdade de condições e de oportunidades para todos.
Muitíssimo obrigado.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Lei 11340, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher surgiu como a grande resposta para este problema social e familiar. No entanto decorridos quatro anos de sua vigência, percebemos que seus dispositivos não estão sendo aplicados e cumpridos em sua integralidade. O Brasil tem assistido perplexo alguns casos de violência contra a mulher, pela suposição de impunidade de seus agentes e pela suspeita de inércia dos poderes públicos. Casos como o da mineira morta com sete tiros disparados pelo seu ex-marido, e o mais recente caso da modelo Eliza Samudio, assassinada de uma forma brutal e incomum, mesmo após ter recorrido à polícia e à justiça para obter proteção do Estado, proteção esta que lhe foi negada.
É preciso mais do que uma Lei, o Estado tem que estar estruturado, e com aparato capaz de prevenir e de coibir estas práticas delituosas. Por esta razão estamos coletando assinaturas para criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, afim de investigarmos em todo país estes crimes e o porquê da falta de assistência das autoridades e em alguns casos a omissão com relação ao pedido de socorro das vítimas.

Record sai na frente e é a primeira emissora de TV a entrevistar ao vivo Dilma Rousseff

Venceu a esperança sobre a ameaça, venceu a verdade sobre as mentiras e calunias. Venceu o Brasil, venceu o povo Brasileiro

A INSENSATEZ DA JUSTIÇA

Mensagem do escritor Agassiz Almeida ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Neste momento da vida da nação, quando o ordenamento jurídico do país é afrontosamente atropelado e a soberania popular, alicerce do Estado Democrático de Direito, pisoteada pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE), dirijo esta mensagem a Vossa Excelência carregada de indignação como expressão das consciências livres.
De alguns meses para cá, ao acompanhar os julgamentos do TSE, um temor me domina. Não sei se meus olhares se turvaram. Certos julgadores, desta alta Corte de Justiça, transvestem-se em verdadeiros semideuses do Olimpo. O que eles retratam nos deixa uma sensação de sobressalto. Sob o amparo de uma desordenada lei da ficha limpa, sobrelevam a soberania popular manifestada em milhões de sufrágios e escolhem, eles próprios, os eleitos gestados naquele cenáculo de justiça.
Que excrescente tipo de democracia é esta em que os derrotados nas urnas se metamorfoseiam em vitoriosos?!
A que assistimos? À ditadura da justiça, aliada à tirania da mídia, a desencadear implacáveis julgamentos de escancaradas iniquidades. Neste enorme anfiteatro, as mãos que enfeixam o poder televisivo são as mesmas que acusam, julgam e lançam à execração pública os guilhotinados.
Que poderosa atriz compõe este cenário! Ela se chega transfigurada sob o manto da serenidade, imparcialidade e, acima de tudo, numa majestática postura de não se curvar a nenhuma pressão de qualquer jaez. De quem falamos? Desta desditosa deusa Thémis em cuja mão puseram uma balança representando a justiça, e na outra, uma espada, representando o poder da força. O que hoje se pratica traumatizando o país? Arrancaram a venda dos olhos de Thémis, quebraram a balança em que ela sustenta o direito e se desandaram num festival de insensatez, no qual a soberania popular é malbaratada.
Assim, somos jogueteados pelo “samba do crioulo doido”, bordão lançado por Stanislaw Ponte Preta em crítica à Ditadura Militar.
Convoca o TSE o povo brasileiro para o “desideratum” das urnas. Eleitos os vitoriosos pela livre e legítima vontade popular, os semideuses do Olimpo os derrotam nos seus conciliábulos e fazem ungidos como seus preferidos os candidatos derrotados. Que tipo de idiossincrasia é esta? Só Molière poderia teatralizar este quadro de patético surrealismo.
Em certo julgamento ocorrido no alto plenário da Justiça Eleitoral, um destes Catão, intervindo no processo de votação, lançou no mesmo caldeirão os protestos tiriricados e a votação emanada da soberania popular.
Que escárnio indecente!
Ousamos perguntar: como aquele constitucionalista chegou até ali naquele alto proscênio do Tribunal Superior Eleitoral?
Ao assistirmos às sessões deste tribunal, temos a sensação de olhar um despenhadeiro no fundo do qual justiçados pelo ódio são lançados à desdita pública. No mundo, só a Justiça do Brasil pratica esta arte demoníaca do linchamento televisivo.
De que sabedoria e imparcialidade se investem aqueles oráculos da lei ao sobrepairarem impávidos à vontade das urnas?
Neste cenário, um vulto, dando-nos a impressão de que queria saltar da tela da televisão, contorceu-se e riu. Quem era aquele tipo? Um ministro, filhote da Ditadura Militar. Com o seu voto, ele venceu a soberania popular.
Para certos julgadores, de formação antidemocrática, que plena inebries assistir à vontade do povo esfarrapada. Uma espécie de frenesi os domina. Dizem eles: “Que democracia é esta que produz os Tiriricas da vida?” Sabem estes críticos que o regime democrático tem instantes de grotesco. É a alma do povo nos seus desvãos.
Quando a soberania popular, base do Estado de Direito, é afrontada, instala-se o caos que ameaça a democracia.
O que presenciamos? A liberdade e a livre escolha democrática pelo voto do povo desconstituídas pelo arbítrio de alguns olímpicos julgadores. Que justiça é esta? Que direito tem a ampará-la?
Desventurado Brasil onde se comete tamanha insensatez. Afinal, para onde caminha a nação com estas afrontas aos postulados democráticos, Sr. ministro? Esta justiça em descompasso com a soberania popular foge ao tempo presente e se desanda pela vontade e ambição de certos grupos.
Cabe a Vossa Excelência por um basta nesta marcha da insensatez e fazer o reencontro da Nação com os verdadeiros ideais de Justiça.
Plenário de tribunal não é arena de Coliseu romano onde se expunham condenados e os execravam para o delírio das multidões. Os centuriões de hoje precisam ser refreados, Sr. ministro. Eles estão por aí sôfregos por holofotes de televisão.

Saudações democráticas,

Agassiz Almeida.



Agassiz Almeida, deputado federal constituinte de 1988, escritor do grupo Editorial Record, autor destes clássicos da literatura brasileira, “A República das elites” e “A Ditadura dos generais”. Promotor de Justiça aposentado, professor da UFPB. Participou de vários congressos mundiais em defesa dos Direitos Humanos e de autênticas democracias.

Brasil, Pátria, Amada, Querida e Garrida

Nosso Páis é lindo de todos os ângulos, precisamos cuidar de nossa casa, e esse cuidado começa agora, no dia 31 de outubro. Nossa vegetação é abundante, nossos rios tem mais peixe, somos ricos em todas as esferas. Temos milhões de pessoas que vivem das riquezas da nossa casa. Precisamos melhorar a vida da pessoas que vivem na nossa casa, mas que nem sequer sabem o valor dela. Saúde, Educação, Assistência Social, são promessas das pessoas que se preocupam com o todo e não com o próprio bem estar. Vote 13, Vote Dilma, seja consciente, seja esperto, faça a sua vida melhorar agora, o poder é seu, use-o. No domingo dia 31 de outubro. VOTE 13. DILMA PRESIDENTE

Vote certo, vote 13

Meus Amigos;

No próximo dia 31 de outubro estaremos novamente, fazendo valer nossa Cidadania. Vamos votar para Presidente. Votaremos para o Brasil continuar a crescer, votaremos pela melhoria de vida, melhoria da saúde, por melhores salários. Votaremos sim, pois o Brasil precisa continuar crescendo, é o que tem acontecido até agora, e crescer é a meta de todo Brasileiro. Vamos as urnas, vamos cumprir com nosso dever cívil, vamos votar no 13 DILMA PRESIDENTE.

VOTAR EM DILMA PARA AUMENTAR O SALÁRIO!!!!!!!!!

Em janeiro de 1995, o salário mínimo era de 70 reais.

Em janeiro de 2003, o salário mínimo era de 200 reais.

FHC aumentou o salário mínimo em 130 reais...

Com Lula, o salário mínimo aumentou de 200 reais em 2003 para 510 reais em 2010!!!!!!!!

310 reais de aumento.

Bem mais do que o dobro!!!!!!!

É preciso comparar!!!

VOTAR EM DILMA É GARANTIR UM SALÁRIO MELHOR!!!!!!!

Agência Senado - 18/10/2010 - Ministros ratificam critério de representação cidadã no Parlasul

Agência Senado - 18/10/2010 - Ministros ratificam critério de representação cidadã no Parlasul

Juiz de Fora - Obrigado

A geografia de Juiz de Fora é homogênea. O município conta com um relevo predominantemente montanhoso e uma vegetação atlântica. A área do município é de 1 429,875 km², representando 0,245 % do território mineiro, 0,1554 % da área da região Sudeste do Brasil e 0,0169 % de todo o território brasileiro. É ainda o município mais extenso da Zona da Mata. O relevo de Juiz de Fora é bem acidentado, correspondendo geomorfologicamente à Unidade Serrana da Zona da Mata, pertencente à Região Mantiqueira Setentrional. A altitude máxima é de 998 m. nas proximidades da serra dos Cocais e a mínima fica em 470 m no Rio Santo Antônio. A sede está em uma altitude de 677,2 m.[22] Cerca de 2% do território juiz-forano é plano, 15% das terras são mares de morros e montanhas os 83% restantes o terreno é plano

FÉ, PERSEVERANÇA, PACIÊNCIA, TRABALHO EM GRUPO

Meus Amigos;

Nos últimos dias temos acompanhado toda a trajetória para o resgate dos mineiros no Chile. Os 33 mineiros soterrados a 700 metros de altura foram salvos um a um. O primeiro mineiro a ser resgatado foi Florencio Ávalos que disse: " Estive com Deus e o diabo, os dois brigaram e Deus venceu", isso se chama FÉ.
"É incrível que a 700 metros de altura, e sem nos ver frente a frente, eles conseguiram nos recuperar". É assim que funciona o trabalho em grupo.
Todo esse processo nos dá uma Lição de Vida. Aprendemos que quando caminhamos em prol de um objetivo, com perseverança e sempre acreditando em Deus e Nosso Senhor Jesus, não importa quanto tempo leve, juntos, alcançaremos esse objetivo.
Por isso, mais uma vez, através do seu voto, Sou Minas no Congresso Nacional, e estaremos juntos, unidos pela nossa Fé, e sempre almejando o melhor para o próximo. Obrigado.

Contagem - Obrigado

Meus Amigos;


Contagem, que se destaca como Pólo Comercial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no último dia 03 de outubro me honrou com uma votação expressiva. Obrigado

Belo Horizonte, minha casa

Belo Horizontinos;

Aproveito este espaço para agradecer de coração a todos que a mim confiaram seu voto no último dia 03 de outubro. Belo Horizonte é minha cidade e ter essa expressiva votação me fez crer que também tenho muitos amigos, que acreditam e confiam no meu trabalho. Obrigado meus amigos.

853 Municípios - Muito Obrigado

Meus amigos!

Todos sabem que o Estado de Minas Gerais possui 853 Municípios,

gostaria de agradecer a cada um deles. Cada voto contabilizado foi dado com muito carinho e respeito. Ao longo de minha jornada, vocês sempre me receberam de braços abertos, atentos a minha proposta, que se, Minas precisa de uma voz no Congresso Nacional, farei de tudo para ser essa voz. Agradeço sempre a Deus, Nosso Senhor Jesus e ao todo povo de Minas Gerais.

Agradeço a Deus, Nosso Senhor Jesus e ao todo Povo de Minas Gerais

Meus amigos!

Este é o meu melhor sorriso para vocês.

Sorriso de alegria, felicidade e por ser um homem abençoado por Deus e Nosso Senhor Jesus.

Minha gratidão, por ter merecido o seu voto.

Muito obrigado por sua confiança, e saibam que farei o meu melhor para continuar a merecer e corresponder a altura a confiança de todos vocês.

Obrigado.

Vote certo, vote 1010

Meus amigos;

Estamos chegando ao final de nossa campanha e reservo este espaço para agradecer de todo meu coração por todo carinho que recebi nesta longa caminhada. Os municípios que me acolheram com se fosse parte de sua família, as estradas, nas quais, tive sempre um gesto de amizade, carinho e respeito.

Espero sempre contar com vocês, e quero que sempre contem comigo, pois este País é nosso bem maior, e partir do dia 03 de outubro, estaremos fazendo valer nossa cidadania, cuidando para que nossa casa tenha saúde, educação, emprego e seja muito, muito próspera. Devemos cumprir com nossas obrigações, e neste domingo, cumpra seu dever como cidadão, não deixe de votar, e tenha consciência que este é um País democrático e seu voto sempre será respeitado.

Conto com você, te encontro nas urnas. Vote 1010

VOTAR!! EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Prezado Eleitor,

O ato eleitoral é um dos principais meios de expressão de democracia e nesta utilidade está inserida a importância do processo eletivo, a fim de mudanças por força do voto, construindo um país mais soberano, democrático, justo e igualitário. É imprescindível destacar os avanços nos sistema eleitoral brasileiro. Com a introdução das urnas eletrônicas, o processo eleitoral tornou-se mais confiável, eliminando significativamente as fraudes, tornando este sistema um dos mais avançados do mundo, dando mais segurança e qualidade ao processo eleitoral.

Portanto, seja consciente e exerça seu direito.

NESTE DOMINGO VOTE CERTO, VOTE 1010.

Não esqueça o Título Eleitoral acompanhado de um documento com fotografia

George Hilton em Itaobim

Deputado George Hilton, em visita a Itaobim, se reuniu com as lideranças para consolidar sua campanha e unir forças para vitória abençoada.

Deputado George Hilton é recebido

em Teófilo Otoni e junto aos Pastores

recebe as Benções de Deus nesta nova

caminhada.

Nos braços do Povo - Carreata de Medina

Na terra das Pedras Preciosas, Deputado George Hilton é recebido em carreata por mais de 300 veículos.

Medina situa-se na região do Vale do Rio Jequitinhonha. A cidade é cortada pelo rio São Pedro. Pequeno rio que abastece a cidade e desagua no Rio Jequitinhonha. A cidade é abastecida pela Barragem Ribeirão.

Em sua Administração, o Prefeito Josélio sempre primou pelo desenvolvimento da cidade e junto com Deputado George Hilton a cidade crescerá ainda mais.

Medina é George Hilton. Trabalho e Educação sempre.

Bispo Clodomir Santos apoia George Hilton para Deputado Federal

DIGA NÃO

Minha Agenda - Medina e Pedra Azul

Neste sábado dia 11 de Setembro estarei em Medina, reunido com as Lideranças partidárias. Conto com a presença de todos.

Instrumentador Cirúrgico - Uma Categoria, Uma Classe??

Diante de tantas dúvidas e impasses a respeito do Instrumentador Cirúrgico, tramita na Câmara dos Deputado, Projeto de Lei nº 642/07, de minha autoria, que dispõe sobre a regulamentação da profissão.

O ambiente hospitalar, é por definição típico para o desenvolvimento das ações e promoção, proteção e recuperação da saúde. Dentro deste contexto,os Instrumentadores Cirúrgicos são os responsáveis nos procedimentos cirúrgicos, pela qualidade e a segurança dos pacientes, diminuindo o risco de infecções hospitalares e maximizando o sucesso das intervenções cirúrgicas. Estas importantes atribuições, demandam a necessidade de um profissional com qualificação específica. Nada mais justo do que a premência da regulamentação da referida profissão

Deputado George Hilton recebe Moção Congratulatória da UNASUS

Deputado George Hilton recebe MOÇÃO CONGRATULATÓRIA da UNASUS - União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde, pelo apoio junto à Câmara dos Deputados, propiciando uma melhor qualidade de vida

A escolha de Barrabás

O texto de que trata esta narrativa dos apóstolos sobre a condenação de Jesus nos transmite algumas lições que podemos aplicar também na política e na nossa vida quando tivermos que tomar decisões. Nos dias de Jesus a Judéia era uma colônia de Roma e, portanto era governada por um romano e nesta época Pôncio Pilatos era o Governador da Judéia e como em toda colônia, o povo não tinha o direito de escolher quem os governava. O Governador era nomeado pelo Imperador Tibério César. Os Judeus, portanto eram infelizes pelo fato de viverem sobre a opressão de Roma e não terem o direito de escolher um governante entre os seus filhos. O episodio que envolveu o julgamento de Jesus foi um único momento na historia daquele povo em que lhes fora dada a oportunidade por ocasião da Páscoa festa sagrada para os Judeus de fazer uma eleição e escolher quem deveria ser liberto da prisão, pois era uma forma que os governadores faziam para ficarem bem com a opinião publica judaica, pois a páscoa os fazia lembrar do tempo em que foram escravos e prisioneiros no Egito, libertar um judeu era, portanto uma forma de reverenciar a sua crença. Sobre Jesus pesava a acusação de sedição (insurreição contra as autoridades constituídas)e de postular para si o governo de Israel o que se configuraria numa afronta ao Governo romano e a autoridade de César. Barrabás fora preso sobre a mesma acusação, pois era de uma facção política conhecida como os Zelotes que não aceitava a dominação romana e planejavam uma rebelião e insurreição contra as autoridades locais. Observe aqui que há um paradoxo entre a personalidade de Jesus e de Barrabás. Um representava a salvação e redenção espiritual de Israel baseada na submissão ao governo secular e reconhecendo a autoridade de Roma, Cristo, portanto não tinha razão nenhuma para está naquele lugar sendo comparado com presos rebeldes e com homicidas e ladrões perigosos, o seu único objetivo era cumprir a missão que lhe fora dada pelo seu Pai que mudaria completamente a sorte daquele povo. O outro tipificava o político corrupto que para se beneficiar usa de um discurso em defesa dos cidadãos e do povo, mas o verdadeiro intuito è usar as pessoas para suas praticas desonestas. “Havia um, chamado Barrabás, preso com amotinadores, os quais em um tumulto haviam cometido homicídio” Marcos 15:07 Os Lideres religiosos e políticos da Judéia não queriam ver a libertação e mudança de vida dos Judeus, eles preferiam permanecer sobre a escravidão romana a aceitar o governo espiritual do Senhor Jesus, não queriam perder a posição que ocupavam e quando Pilatos no intuito de livrar Jesus de uma condenação injusta e sem razão, promoveu aquilo que seria mais tarde a implantação da democracia onde o povo faz a escolha, os fariseus fizeram aquilo que na política chamamos de mobilização popular para obter apoio para votar e escolher Barrabás. “Mas estes incitaram a multidão no sentido de que lhes soltasse, de preferência, Barrabás. Então, Pilatos, querendo contentar a multidão, soltou-lhes Barrabás; e, após mandar açoitar a Jesus, entregou-o para ser crucificado”. Marcos 15:08,09 Observe que na democracia o povo decide quem será o eleito, independente do caráter e da capacidade deste, se for um bom representante será uma escolha feliz, se ruim, sofrerá as conseqüências desta escolha. A escolha dos Judeus não só comprometeu aquela geração como também seus filhos e seus descendentes, pois eles mesmos disseram que preferiam que caísse sobre eles e sobre seus filhos o sangue inocente do Senhor Jesus. É muito comum nos dias de hoje vermos maus políticos arregimentarem cabos eleitorais que em troca de algum beneficio se mobilizam para conseguirem o máximo de adesão das pessoas para votarem nestes candidatos, que acabam se perpetuando no poder e comprometendo gerações inteiras. Pergunto-me se as multidões que foram curadas por Jesus, que comeram do pão e do peixe se elas fossem mobilizadas pelos discípulos certamente não trocariam Jesus por um homicida, entretanto os discípulos fugiram quando os guardas prenderam Jesus e sem os mobilizadores, prevaleceu o trabalho dos fariseus em prol de barrabás. Não basta acreditar na idoneidade e no caráter de um candidato, é preciso mobilizar os amigos parentes, pois os maus políticos também têm os seus cabos eleitorais que farão de tudo para elegê-los. Deus abençoe a todos em nome deJesus.

Indenização por extravio de bagagem vai chegar a até R$ 27 mil

Valor previsto pelo novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica é bem superior ao estipulado nos dias atuais

Bruno Tavares e Filipe Vilicic - 25/07/2010 - 10:35

O novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) prevê ressarcimento de até R$ 27 mil para cada passageiro em caso de extravio, perda ou dano da bagagem. O valor é bem superior ao estipulado hoje - 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), índice extinto em 1989, mas que, atualizado pela inflação, não chega a R$ 2 mil.

Além de não cobrir os prejuízos causados, a atual redação do CBA, de 1986, dá margem a dupla interpretação. O artigo seguinte ao que estabelece o valor do ressarcimento abre a possibilidade de outro enquadramento, que limita a reparação a 3 OTNs (R$ 39) por quilo de bagagem extraviada, perdida ou furtada.

"No item bagagem, a mudança do código foi nos marcos legais europeus. É pesado para a companhia aérea e benéfico para o passageiro", assinala o depurado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator do projeto de lei que atualiza o CBA. No mês passado, a comissão especial criada pela Câmara para analisar a reformulação da lei aprovou o texto substitutivo. Segundo Rocha Loures, o projeto deve ser levado para votação em plenário na segunda quinzena de outubro ou no início de novembro. Se aprovado, terá ainda de passar pelo Senado.

Outra novidade no texto em tramitação na Câmara é a obrigação do pagamento de uma indenização antecipada ao passageiro que tiver as bagagens extraviadas, perdidas ou danificadas. O valor deverá ser correspondente a 20% da indenização máxima, ou seja, R$ 5.400. A companhia aérea terá de providenciar a entrega do dinheiro em até 12 horas e o pagamento tem de ser feito na moeda do país em que o passageiro se encontrar.

Revisão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também pretende reformular a regulamentação que define as regras para o transporte de bagagens. O ponto mais falho da legislação atual, como reconhecem autoridades do setor aéreo, é o que dá prazo de 30 dias para que a bagagem permaneça na condição de extraviada, quando só então a empresa deve oferecer uma indenização ao passageiro.

De acordo com a Convenção de Montreal, redigida pela Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) em 1999, uma bagagem deve ser considerada perdida após 21 dias. Embora o Brasil seja um dos signatários do acordo assinado na ocasião, a maior parte das normas que regem o contrato de prestação de serviço entre companhias e passageiros, incluindo as relativas às bagagens, ainda tem base na Convenção de Varsóvia, de 1929.

A Anac prefere não fixar prazo para concluir a revisão do capítulo da Portaria 676 dedicado às bagagens. Antes de aprová-la, a agência deve colocar o texto em consulta pública no seu site na internet, ocasião em que qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões. A primeira fase das mudanças na norma entrou em vigor no mês passado, com as novas regras de assistência aos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Deputado George Hilton quer CPI para Violência contra mulheres

A Lei 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, surgiu como a grande resposta dos Poderes Legislativo e Executivo do país para a problemática da violência perpetrada contra a mulher. No entanto, decorridos quatro anos de sua vigência, percebe-se que seus dispositivos não estão sendo aplicados e cumpridos em sua integralidade, como a sociedade brasileira anseia. Somente nas últimas semanas, o Brasil assiste perplexo a alguns casos de violência contra a mulher, marcados pela brutalidade com que foram praticados, pela suposição de impunidade de seus agentes e pela suspeita de inércia dos poderes públicos. Um dos casos ocorreu em Belo Horizonte, capital mineira, onde uma mulher foi morta com sete tiros, tendo como suposto autor dos disparos o seu ex - marido. Testemunhas afirmam que a vítima teria pedido proteção à Polícia por causas das ameaças de morte que vinha sofrendo mas não foi atendida. Outro fato que abalou o país, foi o do assassinato da advogada Mércia Nakashima, cujo principal suspeito do crime é o ex namorado que teria cometido o crime motivado por questões passionais. Dentro das linhas das relações, o mais recente caso que repercute o grande clamor da sociedade por justiça é o da modelo Eliza Samudio, supostamente morta de uma forma brutal e incomum, mesmo após ter recorrido à Polícia e à Justiça para obter proteção do Estado, proteção esta que lhe foi negada, mesmo após inúmeras agressões e ameaças. Assim como estes que ganharam repercussão, são inúmeros os casos, alguns desconhecidos pela maioria da população brasileira, que, mesmo com o advento da LEI MARIA DA PENHA, continuam sendo praticados, mesmo após o registro feitos pelas vítimas das ameaças que os antecederam. É a violência contra a mulher, que acontece cotidianamente e nem sempre ganha destaque na mídia. já não é o bastante, termos mais delegacias e juizados específicos se as pessoas que lá trabalham não estão devidamente capacitadas. Muitos crimes contra a mulher continuam acontecendo porque os agentes públicos que atendem as vítimas subestimam a voz feminina, acham que é apenas mais uma briga familiar que se resolve entre quatro paredes, desqualificam a vítima, não dando a importância que o assunto requer. Entendendo que o abuso e a violência cometida contra as mulheres no território nacional podem estar agravados pelo não cumprimento da Lei nº 11.340, de 2006 - LEI MARIA DA PENHA, o que julgamos constituir um fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, razão pela qual entendo ser necessária a criação de uma CPI afim de investigarmos estes crimes e o porque da falta de assistência das autoridades e em alguns casos a omissão total com relação ao pedido de socorro das vitimas.

Novas regras da Anac que ampliam direitos dos passageiros já estão em vigor

Estão em vigor desde 13/05 as novas regras para o setor aéreo que ampliam os direitos dos passageiros em caso atrasos e cancelamentos de vôos e estipulam multas em caso de descumprimento. A Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diminui o prazo em que a companhia deve prestar assistência ao passageiro, amplia o direito à informação e exige a reacomodação imediata em casos de vôos cancelados e interrompidos.A nova regra obriga as companhias aéreas a reembolsar imediatamente o passageiro cujo vôo for cancelado ou atrasar mais de quatro horas, se o bilhete já estiver quitado. O código anterior previa o pagamento em até 30 dias. Outra novidade é o prazo para oferecer assistência ao passageiro. Antes, qualquer apoio material, que inclui acesso a telefone e internet, era feito depois de quatro horas. Com o novo regulamento, as empresas têm de proporcionar esse serviço uma hora depois do atraso ou cancelamento. Depois de duas horas, elas também são responsáveis pela alimentação do passageiro, e, a partir de quatro, pela acomodação em local adequado. Se o vôo tiver sido cancelado ou interrompido, o passageiro terá a opção de terminar o trajeto por meio de outro transporte ou esperar o próximo vôo.Em caso de problemas, as companhias aéreas têm de entregar aos passageiros um folheto com informações sobre os novos benefícios. Para os passageiros, a nova legislação vai ajudar a melhorar os serviços do setor. “Acredito que isso vai obrigar as empresas a melhorar os serviços porque vai ser uma forma de puni-las”, afirma a administradora Lara Renna. Apesar de considerar a lei positiva, Lara acredita que alguns problemas não foram levados em conta. “O pior é que as companhias aéreas não oferecem um lugar para acomodar os passageiros enquanto esperam. A gente fica lá ao relento sem saber quando vai viajar”, destaca. Para o motorista Jean Gleison, as multas, que variam entre R$ 4.000 e R$ 10 mil, deveriam ser maiores. “Se pegar no bolso das empresas, com certeza o número de cancelamentos e atrasos vai diminuir”. A servidora pública Lília Cavalcante criticou a falta de divulgação do novo código. Ela acredita que órgãos de defesa do consumidor e empresas do setor aéreo precisam informar os passageiros. “As companhias aéreas deveriam ser obrigadas a colocar essas regras no bilhete da passagem”, sugere.

Deputado recebe lideranças de Francisco Dumont/MG

Em atendimento à agenda em Belo Horizonte/MG, o deputado George Hilton nesta manhã de 2ª feira (14/06), recebeu em seu escritório, lideranças do município de Francisco Dumont/MG, dentre elas estava o ex-prefeito Carlos Mário, que hoje desenvolve um trabalho de base no município.

O objetivo do agendamento foi a continuidade e o aprimoramento do trabalho que o deputado já desenvolve na região do norte de Minas Gerais, que além das riquezas minerais traz consigo um povo muito acolhedor.

Agenda do deputado George em Belo Horizonte/MG

Deputado George recebe liderança do município de Sabará/MG

Nessa manhã de 2ª feira ( 14/06/) o deputado George Hilton recebeu em seu escritório em Belo Horizonte/MG, o vereador Ricardo do munícípio de Sabará.

Foi uma visita muito proveitosa, onde foram tratados assuntos de grande interesse e relevância ao município.

O vereador relatou sobre o trabalho que vem desenvolvendo em seu mandato, assim como, o deputado mais uma vez renovou sua disposição à histórica cidade de Sabará, que merece destaque não somente por fazer parte da história mineira, mas também pelo seu turismo, pelas famosas jaboticabas e pela referência em hospitalidade daquele povo.

Deputado visita Sete Lagoas/MG

Na última sexta-feira(28/05), o deputado George Hilton(PRB) acompanhado de lideranças regionais e do deputado estadual Gilberto Abramo ( PRB), visitou a cidade de Sete Lagoas.
Dentre os locais vistados está a empresa MASTERMAQ, uma empresa conceituada na área de Tecnologia da informação.

Deputado George Hilton apoia aumento de pena para crimes de ameaça

Deputado George é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei 5023/09 de autoria do Deputado Paulo Roberto em que altera o artigo 147 Código Penal e prevê aumento da pena.

O artigo 147 do código penal prevê pena de detenção de 01 a 06 meses ou multa, por ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto ou grave. No Projeto de Lei n.º 5023/09 do Deptuado Paulo Roberto PTB/RS, no qual o Deputado George Hilton é relator, esta pena não condiz com o mal causado e é a favor do aumento da pena para 01 a 03 anos de reclusão. Para o Deputado, ameaça é um crime que paraliza a vítima.

" ...alguém que esteja sob ameaça, sente-se incapaz de dizer a outrem que está sofrendo este constrangimento, tamanho o pavor que sente daquele que comete ameaça", assegura o Parlamentar.
Íntegra do Projeto PL 5023/2009 -