quinta-feira, 27 de maio de 2010

Deputado George Hilton apoia aumento de pena para crimes de ameaça


Deputado George é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei 5023/09 de autoria do Deputado Paulo Roberto em que altera o artigo 147 Código Penal e prevê aumento da pena.

O artigo 147 do código penal prevê pena de detenção de 01 a 06 meses ou multa, por ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto ou grave. No Projeto de Lei n.º 5023/09 do Deptuado Paulo Roberto PTB/RS, no qual o Deputado George Hilton é relator, esta pena não condiz com o mal causado e é a favor do aumento da pena para 01 a 03 anos de reclusão. Para o Deputado, ameaça é um crime que paraliza a vítima.
" ...alguém que esteja sob ameaça, sente-se incapaz de dizer a outrem que está sofrendo este constrangimento, tamanho o pavor que sente daquele que comete ameaça", assegura o Parlamentar.
Íntegra do Projeto
PL 5023/2009 -

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