A Lei 11340, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher surgiu como a grande resposta para este problema social e familiar. No entanto decorridos quatro anos de sua vigência, percebemos que seus dispositivos não estão sendo aplicados e cumpridos em sua integralidade. O Brasil tem assistido perplexo alguns casos de violência contra a mulher, pela suposição de impunidade de seus agentes e pela suspeita de inércia dos poderes públicos. Casos como o da mineira morta com sete tiros disparados pelo seu ex-marido, e o mais recente caso da modelo Eliza Samudio, assassinada de uma forma brutal e incomum, mesmo após ter recorrido à polícia e à justiça para obter proteção do Estado, proteção esta que lhe foi negada.
É preciso mais do que uma Lei, o Estado tem que estar estruturado, e com aparato capaz de prevenir e de coibir estas práticas delituosas. Por esta razão estamos coletando assinaturas para criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, afim de investigarmos em todo país estes crimes e o porquê da falta de assistência das autoridades e em alguns casos a omissão com relação ao pedido de socorro das vítimas.
