Tarifa Externa Comum (TEC) de 28% para leite e derivados importados
de países de fora do Mercosul valerá até 30 de dezembro de 2012.
O Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul aprovou, nesta semana, a prorrogação para 30 de dezembro de 2012 da Tarifa Externa Comum de 28% para produtos lácteos. A alíquota é aplicada sobre leite em pó, queijo, soro e outros derivados de leite importados de países de fora do bloco econômico. A tarifa, que valeria até 30 de dezembro de 2011, já foi autorizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), conselho integrado por sete ministros brasileiros.
No Brasil, a medida beneficia principalmente pequenos produtores de leite, já que os grandes fornecedores mundiais, como México, Costa Rica e União Europeia, aplicam tarifas que chegam a 150%. “Nos últimos cinco anos, a produção nacional cresceu e passamos a exportar. Por isso, é importante aplicar medidas que continuem incentivando uma cadeia produtiva que gera emprego e renda para o país”, explica o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa.
Em janeiro deste ano, a Camex e o GMC autorizaram a ampliação da Tarifa Externa Comum de produtos lácteos que variava entre 14% e 16% para 28%. O GMC é o órgão executivo do Mercosul responsável por fixar os programas de trabalho e negociar acordos pelo mercado comum, integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
De janeiro a outubro, as exportações de produtos lácteos do Brasil renderam US$ 133,4 milhões, quando foram embarcadas quase 50 mil toneladas de leite e derivados. No ano passado, a receita das vendas externas desses produtos atingiu US$ 167,4 milhões com volume exportado de 69,2 mil toneladas. (Laila Muniz)
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