Deputado George é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei 5023/09 de autoria do Deputado Paulo Roberto em que altera o artigo 147 Código Penal e prevê aumento da pena.
" ...alguém que esteja sob ameaça, sente-se incapaz de dizer a outrem que está sofrendo este constrangimento, tamanho o pavor que sente daquele que comete ameaça", assegura o Parlamentar.
Íntegra do Projeto PL 5023/2009 -
Íntegra do Projeto PL 5023/2009 -