Compromissos em Brasilia

George Hilton e Prefeita Eliana

Hilton Recebeu no seu Gabinete em Brasilia a Prefeita da Cidade de Joaquim Felício-MG, afim de alocar recursos por meio de Emenda Parlamentar, e também apoio concedidos para novos projetos para a sua Cidade

Comissão aprova proposta que corrige fiança para veículo licenciado no exterior

Publicado por Redação PRB (www.prb10.org.br)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou emenda do relator George Hilton (PRB-MG) ao projeto de lei que obriga os condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior a pagar fiança em caso de multa de trânsito, no momento em que a infração for constatada. A emenda altera o valor da fiança de 80% para 100% do valor da multa.

“Se a fiança tem natureza de caução, não há razão para que seja de valor menor do que o da multa”, afirmou o parlamentar. Na opinião de Hilton, uma quantia depositada com valor menor que a multa pode ser vista pelos infratores como uma “multa com desconto” e um estímulo a novas infrações.

A proposta prevê que, caso a fiança não seja paga, o veículo será removido para um depósito público, à custa do condutor. Determina ainda que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o pagamento da multa.