Acordo de Livre Comércio UE/Mercosul

UE e Mercosul retomaram em maio as conversações que estavam paradas há anos.O objetivo é criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo 750 milhões de pessoas e bens estimados em 65 bilhões de euros (US$ 82 bilhões) por ano. Os setores automotivos, agrícolas e de serviços serão os mais beneficiados com o Acordo que define um quadro normativo com regras de origem, salvaguardas, barreiras técnicas, fitossanitarias e outros. Um dos principais obstáculos para que a UE e o Mercosul (formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) comecem a propor ofertas para a entrada de seus produtos nos mercados são, as preocupações dos produtores europeus sobre o possível impacto negativo do tratado para a agricultura do bloco.

Países como França e Irlanda manifestaram suas objeções, principalmente no setor da carne bovina, que poderia sofrer grandes perdas ao concorrer com as importações dos países do Mercosul - grupo onde há líderes mundiais na produção de carne -, no marco de um tratado de livre-comércio. Com o objetivo de tranquilizar os produtores agrícolas, a Comissão Europeia (órgão executivo da UE) ultima estudos econômicos sobre o impacto que esse acordo poderia ter na indústria agropecuária europeia.

Essas avaliações de impacto serão concluídas em breve e enviadas para sua análise aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu, instituição que não pode modificar os detalhes da negociação do texto, mas sim respaldá-lo ou repeli-lo uma vez que esteja fechado. Já o Comitê de Organizações Agrárias e Cooperativas Europeias (Copa-Cogeca) declarou que um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul provocaria o "colapso" total do setor bovino europeu.

O Copa-Cogeca divulgou um estudo, feito em vários países europeus, que indica que a liberalização das importações do bloco latino-americano causaria "perdas de 25 bilhões de euros" para os produtores de carne bovina da UE.

O estudo examinou as importações e os preços de entrada da carne do Brasil em mercados de três países: Reino Unido, Alemanha e Itália. O comitê acrescentou que um acordo comercial aumentaria também "a volatilidade dos preços e provocaria um grande aumento das importações europeias de carne de porco, de aves e de milho" procedente do Mercosul.

Além disso, o Copa-Cogeca assinalou que o bloco latino-americano produz os mesmos bens agrícolas que os países europeus e que, na atualidade, 90% das importações de carne da UE procedem do Mercosul. "Uma liberalização ainda maior do comércio com o Mercosul aumentará nossa dependência das importações. Além disso, as condições meteorológicas e as decisões políticas desses países" colocarão em jogo a segurança do abastecimento alimentício da UE.

George Hilton direto de Bruxellas

Medo de ser morta pelo agressor é maior entre as mulheres do Centro-Oeste, revela pesquisa

Jaqueline Falcão (jaquefalcao@sp.oglobo.com.br)

Na região Centro-Oeste do país, o medo de ser morta é o principal motivo das mulheres agredidas não abandonarem os seus agressores: 21%. E por esta razão, elas continuam em uma relação em que são constantemente agredidas, segundo pesquisa sobre violência doméstica, divulgada nesta terça-feira, pelo Instituto Avon e pela Ipsos. O levantamento "Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil" revelou ainda que 47% das mulheres confessaram que já foram agredidas fisicamente dentro de casa.

O alcoolismo e o cíume são os principais motivos da agressão à mulher, mostrou o estudo. Nos estados do Sudeste, o medo de ser morta caso rompa a relação chega a 15%. No Sul, 16%. O Nordeste tem o menor índice: 13%.

- É uma vergonha a mulher não sair de casa porque podem ser mortas. Ciúme não é paixão. É algo mais complexo. O homem acha que tem posse da mulher. E a sociedade machista é um problema porque acha que a mulher não tem direito à autoestima e nem pode falar, se manifestar - comenta a socióloga Fátima Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão, Ong que defende os direitos da mulher.

Entre as mulheres agredidas no país, 15% apontam que são forçadas a fazer sexo com o companheiro. Os homens também admitem que já agrediram fisicamente as mulheres: 38%. Além de ciúmes e alcoolismo, eles confessam que já bateram nas companheiras sem motivo (12% das razões apontadas).

A falta de dinheiro para viver sem o companheiro também é um motivo apontado pelas mulheres que não largam os seus agressores (25%).

O estudo mostrou que a sociedade não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica. Essa é a percepção de 59% das mulheres e de 48% dos homens. - Denunciar depende da coragem da mulher. O número de denúncias feitas ainda é pequeno em relação à violência que existe. Isso acontece porque as políticas públicas, que incluem delegacias especializadas e centros de referência, para que a mulher confie e vá denunciar ainda estão aquém da necessidade - diz Maria da Penha Fernandes, que teve a história de vida como inspiração na criação da Lei Maria da Penha, que completará cinco anos em vigor. Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do marido.

Atualmente, o país tem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 70 juizados de violência doméstica, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.

A pesquisa foi feita em 70 municípios brasileiros, com 1.800 homens e mulheres, entre 31 de janeiro e 10 de fevereiro. Para relatar a violência vivenciada, os entrevistados responderam um questionário sigiloso e devolveram o envelope lacrado.

Tragédia na Bahia expõe ligações delicadas de Sérgio Cabral

Governador do Rio de Janeiro voou em avião de Eike Batista para comemorar o aniversário de dono de construtora com quem o estado tem contratos de mais de um bilhão de reais

A queda de um helicóptero em Trancoso, na última sexta-feira, matou sete pessoas e expôs o governador Sérgio Cabral a duas situações difíceis. A primeira, familiar. Entre as vítimas estava Mariana Noleto, de 20 anos, namorada de seu filho Marco Antônio. A segunda, política. A tragédia deixou evidentes as ligações delicadas do governador com empresários. Cabral viajou para a Bahia em avião emprestado por Eike Batista – que doou 750 mil reais para sua campanha e se comprometeu a investir 40 milhões de reais nas Unidades de Polícia Pacificadora - para comemorar o aniversário de Fernando Cavendish.

Dono da construtora Delta, que tem no governo do Rio de Janeiro um grande cliente, Cavendish acumula desde 2007 contratos cujo valor supera um bilhão de dólares, entre elas o Maracanã e o Arco Rodoviário. E Marcelo Mattoso de Almeida, que pilotava o helicóptero, foi um grande doleiro no Rio de Janeiro, nos anos 1990, e era dono do resort onde a festa aconteceria. O governador pediu licença do cargo até domingo, alegando razões particulares.

O governo do estado informou que Sérgio Cabral decolou do aeroporto Santos Dumont na sexta-feira, às 17h, no Legacy de Eike, junto com Marco Antônio, Mariana e a família Cavendish, rumo a Porto Seguro. De lá, para chegar até o Jacumã Ocean Resort, um luxuosíssimo empreendimento, era preciso voar de helicóptero. Como não havia lugar para todos, decidiu-se dar prioridade às mulheres e às crianças. O cronograma informado é apertado. O helicóptero decolou às 18h31m, uma hora e meia depois da saída do Santos Dumont. Cabral, Marco Antônio e Cavendish iriam no voo seguinte.

Em maio, VEJA publicou reportagem que relata o espantoso crescimento da Delta, e esmiuça as ligações da Delta com o ex-ministro José Dirceu, responsáveis pela transformação de Fernando Cavendish em "príncipe do PAC". O empresário Romênio Marcelino Machado, dono da construtora Sigma e desafeto de Cavendish, enfatiza a amizade entre ele e Cabral. "A promiscuidade é total".

Na manhã desta terça-feira foi localizado o corpo de Jordana Kfuri Cavendish, mulher de Fernando, a última das vítimas do acidente. A Agência Nacional de Aviação Civil informou que Marcelo Almeida estava com sua licença para pilotar vencida desde 2005, e utilizou os dados de outro piloto para voar na sexta-feira.

10,5 milhões vivem com até R$ 39 por mês

Uma população estimada em 10,5 milhões de brasileiros - equivalente ao Estado do Paraná - vive em domicílios com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa. São os mais miseráveis entre 16,267 milhões de miseráveis - quase a população do Chile - contabilizados pelo governo federal na elaboração do programa Brasil sem Miséria. Lançado no dia 3 de maio como principal vitrine política do governo Dilma Rousseff, o programa visa à erradicação da miséria ao longo de quatro anos.

Dados do Censo 2010 recém-divulgados pelo IBGE que municiaram a formatação do programa federal oferecem uma radiografia detalhada da população que vive abaixo da linha de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar de até R$ 70 mensais por pessoa - que representam 8,5% dos 190 milhões de brasileiros.

A estimativa dos que sobrevivem com até R$ 39 mensais per capita é a soma dos 4,8 milhões de miseráveis que moram em domicílios sem renda alguma e 5,7 milhões de moradores em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$ 39 mensais. Estima-se que outros de 5,7 milhões vivem com renda entre R$ 40 e R$ 70 mensais por pessoa da família.

GEORGE HILTON APAGA VELINHAS

Deputados, Acelino Popó ,George Hilton, Vilalba e o Tesoureiro do Prb Joaquim Mauro

A bancada do Prb na Câmara dos Deputados homenagearam o deputado George Hilton por ocasião do seu aniversário. colegas de partido e funcionários dos gabinetes estiveram presente num momento de confraternização

Cemig admite despreparo para fortes chuvas em BH

Em visita a bairros que ficaram sem energia, deputados constatam irregularidades na rede elétrica da Capital

Fios de baixa e média tensão desprotegidos, cabos remendados, postes de concreto com ferragens expostas e muitas ligações clandestinas – os chamados gatos – foram algumas das situações flagradas por deputados mineiros, nesta segunda-feira (13), em visita a locais que sofreram cortes de energia após as chuvas da última quinta-feira (9), em Belo Horizonte. Também nesta segunda-feira, o presidente da Cemig, Djalma Morais, admitiu que a companhia não está preparada para atender aos consumidores em fortes temporais, como o da semana passada. Djalma Morais disse que a empresa está com plano para ampliar as equipes da central de atendimento telefônico 116 e de manutenção.

Os deputados estaduais das comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa foram acompanhados de representantes do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG). Os trabalhadores apontaram os problemas da rede elétrica da capital.
Em três bairros, a falta de manutenção foi apontada como responsável pela vulnerabilidade da rede e as constantes quedas de energia.

Na esquina da Rua Coronel Severiano com Olinto Magalhães, no Barreiro de Baixo, alguns moradores permaneciam sem luz nesta manhã. O motivo foi a queda de uma árvore, que fez com que os cabos de baixa tensão entrassem em contato, provocando um curto-circuito.

“É uma rede antiga, sem a devida manutenção. Se estes cabos fossem isolados ou protegidos, como deveria ser, isso não teria acontecido. Os galhos fizeram os cabos nus encostarem e se romperem”, disse Jairo Nogueira, diretor do Sindieletro.

Poucos metros adiante, novos problemas. Dessa vez, um poste de concreto, com a ferragem exposta, foi o alvo das críticas. “Os ferros estão enferrujados e isso compromete a estrutura. É recomendada a troca do poste a cada 15 anos, em média. Mas aqui constatamos, através de inscrições, que este é de 1971”, afirmou Jairo.

No mesmo local foi constatado também que um dos três cabos não possuía a chave de segurança. O equipamento serve para interromper energia no caso de rompimento dos cabos e evitar acidentes. No lugar dele estava um dispositivo chamado By Pass que, conforme Jairo, só deve ser usado emergencialmente. “Pelo estado de conservação do cabo, posso assegurar que ele está aqui há muito tempo. Se um fio desse se rompe, vai ficar chicoteando na rua. Um perigo muito grande”, alertou.

Ainda na região do Barreiro, a comitiva visitou a Vila Bernadete, no Bairro Bom Sucesso. Na Rua Treze, o perigo vem das inúmeras ligações de energia clandestinas, conhecidas como gato. Uma moradora, que pediu para que não fosse identificada, alegou que é a única opção dos moradores. Na rua, não há rede de baixa tensão, usada para alimentar as residências. “A Cemig disse que não tem como nos fornecer energia”, lamentou a mulher.

As visitas terminaram no Bairro Salgado Filho, na Região Oeste, um dos mais afetados no último temporal. No sábado, depois de passarem 48 horas sem o serviço, moradores queimaram pneus, em protesto contra a demora no restabelecimento da energia. Lá, os moradores reclamaram que basta uma simples chuva para ficarem sem luz.

OEA aprova resolução sobre Defensoria Pública

A Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a sua 41° Assembleia Geral, realizada no período de 5 a 7 de junho, na cidade de San Salvador, República de El Salvador, aprovou, por unanimidade, a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11) "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais".

O documento é o primeiro ato normativo aprovado pela OEA que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo, que permite exercer e proteger outros direitos, além de impulsionar o papel da Defensoria Pública Oficial como ferramenta eficaz para garantir o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.

Dentre os pontos mais importantes da resolução se destaca a recomentação para que os "Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita adotem medidas que garantam que os Defensores Públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional.“

E recomenda que os Estados que "ainda não disponham da instituição Defensoria Pública que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.”

Defensoria Pública no Brasil
- Santa Catarina é o único estado brasileiro que ainda não criou Defensoria Pública
- Apenas 42% das cidades brasileiras contam com Defensores Públicos
- Para atender toda a população carente do Brasil, existem apenas 5.500 Defensores Públicos