A Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a sua 41° Assembleia Geral, realizada no período de 5 a 7 de junho, na cidade de San Salvador, República de El Salvador, aprovou, por unanimidade, a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11) "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais".
O documento é o primeiro ato normativo aprovado pela OEA que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo, que permite exercer e proteger outros direitos, além de impulsionar o papel da Defensoria Pública Oficial como ferramenta eficaz para garantir o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.
Dentre os pontos mais importantes da resolução se destaca a recomentação para que os "Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita adotem medidas que garantam que os Defensores Públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional.“
E recomenda que os Estados que "ainda não disponham da instituição Defensoria Pública que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.”
Defensoria Pública no Brasil
- Santa Catarina é o único estado brasileiro que ainda não criou Defensoria Pública
- Apenas 42% das cidades brasileiras contam com Defensores Públicos
- Para atender toda a população carente do Brasil, existem apenas 5.500 Defensores Públicos
EM 2010 DEUS ME MOSTROU NUMA VISÃO QUE DILMA ROUSSEFF SERIA A PRESIDENTA DO BRASIL.EU OREI TAMBÉM PARA BARACK OBAMA SER O PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS.DEUS ME MOSTROU NUMA VISÃO BARACK OBAMA ME ENTREGANDO UMA BÍBLIA.FOI DEUS QUEM ELEGEU DILMA ROUSSEFF E BARACK OBAMA PARA PRESIDENTE.É DEUS QUEM ESTABELECE REIS E ABATE REIS.SENHOR É O SEU NOME.EM 2008 A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ELEGEU 920 VEREADORES NO BRASIL.
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