HOMENAGEM ÀS MÃES

Reforma política pode não sair este ano, diz Temer

Daiene Cardoso, da Agência Estado:
Na opinião do vice, se mudanças não forem aprovadas este ano, será porque parlamentares concluíram que o sistema atual é o melhor

Temer reclamou também que o sistema atual leva ao "clientelismo", fazendo com que os deputados trabalhem para levar obras para sua região e assim garantir sua reeleição. "Temos que retirá-los desta pressão, deste clientelismo", afirmou.

O vice-presidente reiterou que o atual sistema, de voto proporcional, inspira os partidos a buscar nomes fortes para aumentar o quociente eleitoral, quando não apelam para as coligações. Assim, candidatos que não tiveram uma votação expressiva acabam sendo eleitos com a ajuda dos mais votados e os que receberam votos suficientes para se eleger, dependendo de seu partido ou da coligação, não tomam posse. "No sistema proporcional, muitas vezes se elegem pessoas que não representa a maioria", ressaltou.

Kassab. Ao final da palestra, o prefeito paulistano criticou a demora na aprovação de mudanças no sistema eleitoral. "A reforma política é considerada uma prioridade e acaba sendo deixada de lado. Infelizmente, parece que existe uma tendência de que continue sendo deixada de lado, o que é lamentável", comentou. "Todo mundo está acomodado dentro do sistema", concordou Afif.

Egresso do DEM, Kassab se disse favorável ao voto distrital misto, com fim das coligações nas eleições proporcionais e obrigatoriedade da fidelidade partidária, desde que isso não deixe os políticos em uma "camisa de força". "Com reformas com essa profundidade, nós conseguiremos aproximar o eleitor das instituições", defendeu.

Para procurador do RS, Constituição só reconhece união 'entre homem e mulher'

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
Lenio Streck, crítico do ativismo judicial do STF, afirma que decisão sobre uniões homoafetivas cabe ao Congresso
05 de maio de 2011 | 12h 22

BRASÍLIA - Crítico do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, afirma que a decisão sobre as uniões homoafetivas cabe ao Congresso. Diz, ainda, que a Constituição só reconhece a união estável entre "o homem e a mulher". Mudar isso via judicial seria criar uma "Constituição do B".

O sr. considera que o STF deveria decidir essa questão?

Isso não é matéria para jurisdição. Isso é o espaço para discussão do Legislador, como se fez na Espanha e em Portugal. Lá esse assunto foi discutido pelo Parlamento. O Judiciário nesse ponto não pode se substituir ao Legislador. Se o Congresso aprovasse uma emenda constitucional ou um projeto de lei mudando o Código Civil, bingo! Assim se fez em Portugal, assim se fez na Espanha. Por que o Brasil é o único país que tem que recorrer à jurisdição Constitucional? Não queremos discutir as coisas na Democracia?

Pela divisão do Congresso, jamais se aprovará uma lei nesse sentido. O que fazer?

Esse é o risco da democracia. Não é proibido mudar a Constituição, mas é preciso fazer. É a sociedade que tem que decidir. Não se corrige a Constituição com argumentos morais, por mais que eu ache a causa justa, justíssima.

Na falta de uma regra, o STF pode decidir?

A Constituição estabelece uma limitação, ela fala em homem e mulher. Esse é um limite semântico da Constituição. Se admitirmos que o Judiciário passe por esses limites, estaremos admitindo um terceiro turno do processo Constituinte, isto é, aquilo que o Legislador não aprovou, acaba sendo feito pelo Judiciário. Estaremos dizendo que é possível fazer uma Constituição do B.

O STF não tem que atuar para proteger essa minoria?

O STF atua quando há espaço de atuação, quando diz que uma lei é inconstitucional, quando diz que há uma lacuna na lei, há uma omissão. Neste caso, não se pode dizer que a Constituição é inconstitucional. É duro isso, mas é o preço da Democracia. O Judiciário não está autorizado a preencher uma lacuna que não existe. A Constituição estabeleceu seus limites ao dizer que a união é entre homem e mulher. Todo mundo sabe o que é um homem, todo mundo sabe o que é uma mulher.



PRB o mais fiel

Acaba de sair um levantamento da Arko Advice sobre o grau de fidelidade dos partidos ao governo no primeiro semestre. O PRB ficou na frente, com um índice de fidelidade de 73%.

Para tirar esses dados, a Arko analisou 65 votações importantes na Câmara, sendo 47 ligadas a medidas provisórias, e oito no Senado. Entre os senadores, o governo não perdeu sequer uma votação. Foram sete referentes a MPs e o Orçamento da União deste ano.

Em abril, a média de apoio ao governo na Câmara ficou em 50,03%, enquanto em fevereiro a média foi de 63,84%, considerando todos os partidos. A legenda mais fiel nas duas oportunidades foi o PRB, do falecido ex-vice-presidente José Alencar. Nos dois meses pesquisados pela consultoria Arko Advice, o índice de fidelidade do PRB ficou em torno de 73%.

Violência contra mulher não registra queda há mais de uma década, revela estudo

Roberto Maltchik

BRASÍLIA - Dados do Mapa da Violência divulgados nesta quinta-feira mostram que a violência contra mulher continua sem registrar queda. Considerando estatísticas dos 27 estados, o número de assassinatos de mulheres estão estacionados no mesmo patamar há mais de uma década: em 2008, houve 4,17 assassinatos para cada cem mil mulheres. Em 1998, foram 4,27 homicídios para cada grupo de cem mil.

O Brasil ainda tem uma cultura de violência contra a mulher

Em 2008, as mortes violentas de mulheres somaram 4.023. Quase metade dos homicídios ocorre dentro de casa: 40%. No caso dos homens, apenas 17% dos assassinatos foram registrados na residência ou habitação. Dado que reforça a violência doméstica como a principal causa dos incidentes fatais, de acordo com o coordenador do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz.

- O Brasil ainda tem uma cultura de violência contra a mulher. Os dados indicam que grande parte dos crimes são passionais e ocorrem dentro de casa. A impressão que os dados passam é que a violência doméstica é a principal causa dos assassinatos de mulheres - disse o coordenador do estudo.

No período analisado, o Espírito Santo se manteve como o estado que concentrou o maior número de mortes, registrando mais do que o dobro de homicídios (10,9 por cem mil, em 2008), na comparação com a média nacional. Em 1998, 11,3 mulheres foram mortas em cada grupo de cem mil pessoas. Os assassinatos de mulheres no Rio de Janeiro caíram 43,3%, entre 1998 e 2008.

Deputado George Hilton, Titular da Comissão de Minas e Energia, visita as Usinas Nuclares de Angra dos Reis

Através da Eletrobras Termonuclear S/A – Eletronuclear Deputado George Hilton visita às instalações das Usinas Nucleares Angra I e II, no Rio de Janeiro

Comissão de Relações Exteriores denuncia impasses que brasileiros sofrem quando voltam ao Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o requerimento do deputado federal Carlos Alberto Leréia, em que convida o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para esclarecer em uma audiência pública os impasses que os brasileiros que moram fora do Brasil sofrem ao retornar ao país.

Atualmente nossos conterrâneos quando decidem voltar a residir novamente no Brasil e trazem consigo seus pertences em contêineres e caixas são frequentemente surpreendidos com a retenção do material nos portos brasileiros. Mesmo munidos de documentos que comprovam a legitimidade do produto, não raro agentes alfandegários cobram propina para liberar a mercadoria.
“Isso é uma falta de respeito com nossos patriotas que pagam os impostos dos produtos naquele país e quando retornam para o Brasil são extorquidos. Hoje milhares de brasileiros se encontram nessa situação. Só nesse ano, oito casos foram registrados por moradores de Goiás. Eles tiveram que pagar propina para ter de volta os seus pertences”, disse o deputado.
Esse material detido nos portos na sua maioria são bens pessoais como roupas, sapatos, perfumes, brinquedos, aparelhos eletrônicos, entre outros. Mas também os imigrantes enviam na remessa o sentimento de amor, carinho e saudade de quem teve que deixar seu país em busca de dias melhores em terras estrangeiras.
Acrescenta Leréia. “É uma tristeza ver inúmeros brasileiros lesados inocentemente. Eles vão trabalhar durante anos fora do Brasil e quando voltam esperançosos ficam impossibilitados de obter seus materiais de volta. Irei cobrar qual a posição do Governo em relação a esse fato lastimável. É surreal ver esse tratamento pífio, haja vista anualmente os imigrantes enviam bilhões de dólares aos seus familiares no país, ajudando a gerir a economia nacional”.