Comissão de Relações Exteriores denuncia impasses que brasileiros sofrem quando voltam ao Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o requerimento do deputado federal Carlos Alberto Leréia, em que convida o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para esclarecer em uma audiência pública os impasses que os brasileiros que moram fora do Brasil sofrem ao retornar ao país.

Atualmente nossos conterrâneos quando decidem voltar a residir novamente no Brasil e trazem consigo seus pertences em contêineres e caixas são frequentemente surpreendidos com a retenção do material nos portos brasileiros. Mesmo munidos de documentos que comprovam a legitimidade do produto, não raro agentes alfandegários cobram propina para liberar a mercadoria.
“Isso é uma falta de respeito com nossos patriotas que pagam os impostos dos produtos naquele país e quando retornam para o Brasil são extorquidos. Hoje milhares de brasileiros se encontram nessa situação. Só nesse ano, oito casos foram registrados por moradores de Goiás. Eles tiveram que pagar propina para ter de volta os seus pertences”, disse o deputado.
Esse material detido nos portos na sua maioria são bens pessoais como roupas, sapatos, perfumes, brinquedos, aparelhos eletrônicos, entre outros. Mas também os imigrantes enviam na remessa o sentimento de amor, carinho e saudade de quem teve que deixar seu país em busca de dias melhores em terras estrangeiras.
Acrescenta Leréia. “É uma tristeza ver inúmeros brasileiros lesados inocentemente. Eles vão trabalhar durante anos fora do Brasil e quando voltam esperançosos ficam impossibilitados de obter seus materiais de volta. Irei cobrar qual a posição do Governo em relação a esse fato lastimável. É surreal ver esse tratamento pífio, haja vista anualmente os imigrantes enviam bilhões de dólares aos seus familiares no país, ajudando a gerir a economia nacional”.

COM INICIATIVA DO DEPUTADO GEORGE HILTON, CRESCE O MOVIMENTO PRÓ CONTAGEM

Idealizado pelo Deputado Federal George Hilton do PRB, o Movimento de lideranças políticas de Contagem tem crescido a cada encontro. Na última reunião realizada nesta segunda dia 04 de abril, aderiram ao movimento os Deputados Federais, Welinton Prado, Antonio Roberto e o Deputado Estadual Anselmo Domingos.
Representando o meio empresarial esteve presente o ilustre Vice Presidente da CIEMG, empresário Domingos de Castro, participaram também, o vereador Ricardo Faria do PV e 12 partidos políticos com representação em Contagem, alem do Deputado George Hilton e Liza Prado.
Em pauta o fortalecimento das comissões provisórias dos partidos em Contagem e a elaboração de um grande seminário político, que acontecerá provavelmente em agosto deste ano. Todos foram unânimes em dizer que este seminário terá como objetivo maior a elaboração de propostas de políticas públicas para que Contagem continue avançando cada vez mais, prova disto, foi à participação do Deputado federal do PT mais votado em contagem, Welinton Prado, que em sua fala se colocou á disposição para contribuir não somente com idéias, mais também com sua presença nas futuras reuniões do grupo. Também com bastante entusiasmo o Deputado Federal Antonio Roberto se mostrou honrado com o convite e respaldou o apoio do PV e de seu vereador Ricardo Faria, que fez uma brilhante apresentação da atual conjuntura política do município.
O Deputado Estadual Anselmo Domingos afirmou que as decisões em contagem relativas ao seu partido PTC, estarão a cargo do então presidente da comissão Municipal Robson Braga e que o mesmo terá todo seu apoio e respaldo para continuar fazendo parte do Movimente em questão. A Deputada Liza Prado por sua vez reafirmou seu apoio ao grupo e destacou a presença de Domingos de Castro que disputou a eleição para Deputado Federal pelo PSB, e colocou ainda a necessidade do diálogo com todos os setores da sociedade de contagem, para em conjunto, desenvolver projetos que venham de encontro com o anseio do povo.
Delegado como interlocutor do grupo, Nilton Silva do PRB acrescentou que o grupo possui de três a quatro nomes com condições claras de disputar a eleição majoritária em 2012, porém o mesmo não descarta a composição com outras forças políticas da cidade, ressaltando sempre que em contagem a eleição será decidida em dois turnos, e que o grupo sabe claramente o que é melhor para contagem e que qualquer decisão que for tomada deverá ser de comum acordo com a maioria do grupo.

George Hilton cobra do governo liberação de recursos para os municipios mineiros

Em reunião nesta terça feira no colégio de lideres da Câmara dos deputados, o deputado George Hilton vice-líder do bloco Pr,Prb,Pt do b,Prtb,Prp,Phs,Ptc,Psl cobrou do ministro de Relações Institucionais Luís Sérgio a liberação das emendas parlamentares que destinam recursos para os municípios. A demora na liberação tem causado sérios transtornos e paralisado muitas obras que estão em andamento. Durante a reunião, vários lideres reclamaram do excesso de exigências por parte da Caixa Econômica e da burocracia na liberação das verbas para as prefeituras. Esteve presente na reunião o novo Presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda que prometeu criar uma força tarefa afim de solucionar estes percalços e estabelecer critérios que possibilitem a agilização dos Convênios.

ZÉ, DESCANSE EM PAZ

Deputado George Hilton, com muito pesar, discursa na Câmara dos Deputados a perda do Presidente de Honra do PRB e do seu grande Amigo.

Com muito pesar, Deputado George Hilton, discursa a morte do Presidente de honra do Partido Republicano Brasileiro. José Alencar Gomes da Silva, foi um homem com várias fases: passou pela infância simples, depois tornou-se um empresário de sucesso, na meia-idade decidiu entrar para a política, e, no fim da vida, virou um símbolo da luta pela sobrevivência. O vice-presidente José Alencar lutou contra o câncer durante 13 anos. Nesse período, o político e empresário mineiro foi submetido a 17 cirurgias para retirada de tumores e para contornar as complicações que eles causavam em seu corpo. Sempre me espelhei nesse grande homem e aprendi muito com ele e é dele uma das frases mais impressionates que já ouvi: "O Homem deve viver preparado para morrer a qualquer instante, e deve proceder como se não fosse morrer nunca"

Congresso quer só políticos eleitos no Parlasul

Eduardo Militão
mailto:militao@congressoemfoco.com.br
 
A Mesa do Senado decidiu nesta quinta-feira (24) encaminhar ao Congresso a votação de uma resolução para definir quem vai representar o Brasil no Parlamento do Mercosul, o Parlasul. A proposta de resolução impede que ex-parlamentares e outros políticos sem mandato sejam “representantes biônicos” do país no Legislativo do mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Na semana passada, a Mesa da Câmara tomou a mesma decisão.
 
Agora, a matéria segue para o Congresso, que deverá votá-la. Como revelou o Congresso em Foco, no ano passado, diversos parlamentares derrotados nas urnas se movimentaram para conseguirem ser escolhidos representantes do Brasil no Parlasul de 2011 a 2014. A iniciativa acabou não dando certo.
 
Se o projeto de resolução for aprovado pelo Congresso, a representação brasileira passará de 18 para 37 parlamentares, sendo 27 deputados e 10 senadores. O artigo 10º da proposta diz que o mandato deles acontecerá até que haja eleição direta, já que o protocolo Constitutivo do Parlamento impede que políticos não eleitos pelo povo ocupem o cargo.
 
No Brasil, as próximas eleições para o Parlasul devem acontecer junto com a votação de 2012, que escolherá prefeitos e vereadores. Caso não haja eleição direta, o mandato da atual representação brasileira se encerrará em 31 de janeiro de 2015.
 
Os líderes partidários deverão indicar os representantes no Parlasul. A votação da chapa única tem que ser feita pelo Congresso.
 
Atualmente, o Brasil está sem representação no Legislativo do Mercosul. Isso porque havia um impasse: como não houve eleições diretas no ano passado, o mandato dos atuais representantes acabou ao mesmo tempo em que o Parlasul não desejava ver em seus quadros políticos sem mandato. A solução intermediária deve ser a manutenção de alguns representantes e a escolha de outros, todos com  voto, pelos líderes partidários.
 
"Vejo isso  com muita alegria. Nós, representantes do Parlamento do Mercosul, temos preocupação porque estamos sem a Representação. Isso ocorre porque há uma cláusula que determina  o funcionamento do Parlamento  com a presença dos quatro Países Membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). E somos cobrados por isso", comemorou na manhã de hoje a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), segundo comunicado da Representação Brasileira.
 
Pela regras atuais do Parlasul, os deputados e senadores não recebem salários, mas apenas diárias, de 353 dólares dentro da América Latina e 416 dólares em outras partes do mundo.

Brasil não pode descartar energia nuclear, diz presidente de estatal

Comissão Nacional de Energia Nuclear afirma não haver chance de acidente ocorrido na usina de Fukushima, no Japão, se repetir no País. Deputados pedem mais atenção ao tema.

Com uma das maiores reservas de urânio do mundo e reconhecido conhecimento tecnológico, o Brasil não pode se dar ao luxo de descartar a energia nuclear, segundo o presidente da Eletrobras Eletronuclear, Othon Luiz da Silva. Ele participou nesta quarta-feira de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o assunto.

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves, que descartou mudanças no Programa Nuclear Brasileiro em razão do recente acidente radioativo ocorrido em Fukushima, no Japão, após um terremoto de magnitude 9 e um tsunami de 14 metros. O programa prevê a construção de mais quatro usinas nos próximos anos, além das duas já existentes em Angra dos Reis (RJ) – Angra 1 e Angra 2.

Riscos
Gonçalves classificou de “precipitada” a decisão da Alemanha de fechar usinas e vinculou a medida ao período eleitoral daquele país. Ele também refutou a hipótese de ocorrer no Brasil uma catástrofe semelhante à japonesa. "Nosso território não possui falhas tectônicas; isso impossibilita a ocorrência de terremotos sequer de grau 4. Mesmo assim, as usinas, para conseguir licenciamento, têm de demonstrar que são resistentes a um terremoto de grau 7, o que jamais vai acontecer no Brasil. Além disso, também é exigida a existência de diques, a fim de resistir a ondas de até 8 metros de altura", explicou.