Governador Valadares e vários municípios do Vale do Rio Doce em Minas Gerais poderão ser incluídos na área de benefícios da SUDENE, o deputado George Hilton é o relator da CCJ da Câmara dos Deputados
O voto do deputado federal George Hilton (PRB-MG) poderá contemplar Governador Valadares e dezenas de municípios da região do Vale do Rio Doce, com a inclusão de todos eles na região de abrangência da SUDENE. No último dia 04/11 o parlamentar foi designado relator do Projeto de Lei nº 7.368/2002 na CCJ da Câmara dos Deputados.
O líder comunitário Fábio Persi entusiasta dessa idéia desde 2002, defende a inclusão de Governador Valadares e outros municípios da região na área de incentivo da SUDENE, como forma de desenvolver e criar novas oportunidades para acelerar o crescimento econômico com mais geração de emprego e renda.
Foi lançada no distrito de Chonin de Cima, uma campanha pela aprovação do Projeto de Lei 7.368 de 2002, os interessados podem ligar gratuitamente 0800-619619, pedindo a aprovação da proposta.
PROJETO DE LEI Nº 7.368, DE 2002
(Com origem na Associação Comunitária de Chonin de Cima à Comissão de Legislação Participativa - SUG nº 55/2002)
Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Plano de Desenvolvimento do Nordeste abrange os Estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nºs 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, de 7 de julho de 1975, e 9.690, de 15 de julho de 1998, bem como os Municípios de Água Boa, Águas Formosas, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Alvorada de Minas, Ataléia, Bertópolis, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Crisólita, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itabirinha de Mantena, Itaipé, Tambacuri, Itueta, Jampruca, José Raydan, Ladainha, Maxacalis, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Nanuque, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pescador, Poté, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, Santo Antonio do Itambé, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Serro, Setubinha, Sobrália, Tarumirim, Teófilo Otoni, Tumiritinga, Umburatiba, Virginópolis, Virgolândia”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Deputado George Hilton agradece sua votação com um discurso na tribuna da Câmara dos Deptuados
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna agradecer os mais de 92 mil votos que me reconduziram ao mandato de Deputado Federal.
Agradeço os eleitores e eleitoras dos 853 municípios mineiros que depositaram seu voto de confiança no Partido Republicano Brasileiro e particularmente em mim, numa demonstração inequívoca de confiança e reconhecimento ao trabalho que tenho desempenhado nesta Casa.
Durante toda a campanha, por todos os lugares onde passei, recebi gestos e palavras de amizade, carinho e respeito. Os braços abertos, os ouvidos atentos, a evidente ciência de tudo o que tenho feito nesta Casa, enfim, tudo o que vi, ouvi e senti ao longo dessa jornada foram demonstrações claras de que minhas ações estão em consonância com os anseios daqueles que represento.
Esta é, sem dúvida a tarefa de um parlamentar da Câmara dos Deputados. Senti, pois, a certeza do dever cumprido.
A acolhida do povo mineiro que percebi ao longo desse período eleitoral refletiu-se nas urnas, no último dia 3 de outubro, quando fui agraciado com a votação expressiva que me reconduz ao mandato de Deputado Federal.
Essa escolha, demonstração evidente de confiança, faz-me ainda mais responsável na luta diuturna que tenho empreitado em favor da cidadania, Senhor Presidente.
Sinto renovados meu ânimo e minha determinação em continuar fazendo da minha vida política um labor constante para atender principalmente aos anseios daqueles e daquelas que represento.
Como parlamentar, seja na Assembleia mineira, seja nesta Casa, sempre pautei meus trabalhos pela valorização do bem estar social, priorizando temas como educação, saúde, incentivo ao turismo, justiça social, liberdade de expressão e preservação ambiental.
O novo mandato de Deputado Federal que me confere o povo mineiro revigora-me para manter erguidas essas e outras bandeiras que possibilitem a construção de uma sociedade de fato livre, justa, solidária, fraterna e soberana, como prescreve nossa Carta Magna.
Coloco-me, portanto, pronto para os desafios vindouros, manifestando aqui minha disposição em continuar plantando um trabalho sólido, com vistas ao bem-estar social, forma segura de garantir um amanhã melhor para todos e para todas.
Com este espírito, agradeço, humilde e sinceramente, primeiramente a Deus, que tanto tem me iluminado, e agradeço aos meus eleitores e eleitoras, que aqui me colocaram e que para aqui me reconduzem.
Como forma de agradecimento, comprometo-me a seguir trabalhando incessantemente para respeitar e honrar a confiança que em mim deposita o povo de Minas Gerais.
Da mesma forma, reafirmo meu compromisso de manter olhos e ouvidos atentos, para continuar sendo uma das vozes do povo mineiro no Congresso Nacional, defendendo o bem comum e uma sociedade livre, como preconiza o Partido Republicano Brasileiro.
O nosso compromisso é e continuará sendo com a democracia, com a justiça social e com a igualdade de condições e de oportunidades para todos.
Muitíssimo obrigado.
Agradeço os eleitores e eleitoras dos 853 municípios mineiros que depositaram seu voto de confiança no Partido Republicano Brasileiro e particularmente em mim, numa demonstração inequívoca de confiança e reconhecimento ao trabalho que tenho desempenhado nesta Casa.
Durante toda a campanha, por todos os lugares onde passei, recebi gestos e palavras de amizade, carinho e respeito. Os braços abertos, os ouvidos atentos, a evidente ciência de tudo o que tenho feito nesta Casa, enfim, tudo o que vi, ouvi e senti ao longo dessa jornada foram demonstrações claras de que minhas ações estão em consonância com os anseios daqueles que represento.
Esta é, sem dúvida a tarefa de um parlamentar da Câmara dos Deputados. Senti, pois, a certeza do dever cumprido.
A acolhida do povo mineiro que percebi ao longo desse período eleitoral refletiu-se nas urnas, no último dia 3 de outubro, quando fui agraciado com a votação expressiva que me reconduz ao mandato de Deputado Federal.
Essa escolha, demonstração evidente de confiança, faz-me ainda mais responsável na luta diuturna que tenho empreitado em favor da cidadania, Senhor Presidente.
Sinto renovados meu ânimo e minha determinação em continuar fazendo da minha vida política um labor constante para atender principalmente aos anseios daqueles e daquelas que represento.
Como parlamentar, seja na Assembleia mineira, seja nesta Casa, sempre pautei meus trabalhos pela valorização do bem estar social, priorizando temas como educação, saúde, incentivo ao turismo, justiça social, liberdade de expressão e preservação ambiental.
O novo mandato de Deputado Federal que me confere o povo mineiro revigora-me para manter erguidas essas e outras bandeiras que possibilitem a construção de uma sociedade de fato livre, justa, solidária, fraterna e soberana, como prescreve nossa Carta Magna.
Coloco-me, portanto, pronto para os desafios vindouros, manifestando aqui minha disposição em continuar plantando um trabalho sólido, com vistas ao bem-estar social, forma segura de garantir um amanhã melhor para todos e para todas.
Com este espírito, agradeço, humilde e sinceramente, primeiramente a Deus, que tanto tem me iluminado, e agradeço aos meus eleitores e eleitoras, que aqui me colocaram e que para aqui me reconduzem.
Como forma de agradecimento, comprometo-me a seguir trabalhando incessantemente para respeitar e honrar a confiança que em mim deposita o povo de Minas Gerais.
Da mesma forma, reafirmo meu compromisso de manter olhos e ouvidos atentos, para continuar sendo uma das vozes do povo mineiro no Congresso Nacional, defendendo o bem comum e uma sociedade livre, como preconiza o Partido Republicano Brasileiro.
O nosso compromisso é e continuará sendo com a democracia, com a justiça social e com a igualdade de condições e de oportunidades para todos.
Muitíssimo obrigado.
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Lei 11340, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher surgiu como a grande resposta para este problema social e familiar. No entanto decorridos quatro anos de sua vigência, percebemos que seus dispositivos não estão sendo aplicados e cumpridos em sua integralidade. O Brasil tem assistido perplexo alguns casos de violência contra a mulher, pela suposição de impunidade de seus agentes e pela suspeita de inércia dos poderes públicos. Casos como o da mineira morta com sete tiros disparados pelo seu ex-marido, e o mais recente caso da modelo Eliza Samudio, assassinada de uma forma brutal e incomum, mesmo após ter recorrido à polícia e à justiça para obter proteção do Estado, proteção esta que lhe foi negada.
É preciso mais do que uma Lei, o Estado tem que estar estruturado, e com aparato capaz de prevenir e de coibir estas práticas delituosas. Por esta razão estamos coletando assinaturas para criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, afim de investigarmos em todo país estes crimes e o porquê da falta de assistência das autoridades e em alguns casos a omissão com relação ao pedido de socorro das vítimas.
terça-feira, 2 de novembro de 2010
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
A INSENSATEZ DA JUSTIÇA
Mensagem do escritor Agassiz Almeida ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neste momento da vida da nação, quando o ordenamento jurídico do país é afrontosamente atropelado e a soberania popular, alicerce do Estado Democrático de Direito, pisoteada pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE), dirijo esta mensagem a Vossa Excelência carregada de indignação como expressão das consciências livres.
De alguns meses para cá, ao acompanhar os julgamentos do TSE, um temor me domina. Não sei se meus olhares se turvaram. Certos julgadores, desta alta Corte de Justiça, transvestem-se em verdadeiros semideuses do Olimpo. O que eles retratam nos deixa uma sensação de sobressalto. Sob o amparo de uma desordenada lei da ficha limpa, sobrelevam a soberania popular manifestada em milhões de sufrágios e escolhem, eles próprios, os eleitos gestados naquele cenáculo de justiça.
Que excrescente tipo de democracia é esta em que os derrotados nas urnas se metamorfoseiam em vitoriosos?!
A que assistimos? À ditadura da justiça, aliada à tirania da mídia, a desencadear implacáveis julgamentos de escancaradas iniquidades. Neste enorme anfiteatro, as mãos que enfeixam o poder televisivo são as mesmas que acusam, julgam e lançam à execração pública os guilhotinados.
Que poderosa atriz compõe este cenário! Ela se chega transfigurada sob o manto da serenidade, imparcialidade e, acima de tudo, numa majestática postura de não se curvar a nenhuma pressão de qualquer jaez. De quem falamos? Desta desditosa deusa Thémis em cuja mão puseram uma balança representando a justiça, e na outra, uma espada, representando o poder da força. O que hoje se pratica traumatizando o país? Arrancaram a venda dos olhos de Thémis, quebraram a balança em que ela sustenta o direito e se desandaram num festival de insensatez, no qual a soberania popular é malbaratada.
Assim, somos jogueteados pelo “samba do crioulo doido”, bordão lançado por Stanislaw Ponte Preta em crítica à Ditadura Militar.
Convoca o TSE o povo brasileiro para o “desideratum” das urnas. Eleitos os vitoriosos pela livre e legítima vontade popular, os semideuses do Olimpo os derrotam nos seus conciliábulos e fazem ungidos como seus preferidos os candidatos derrotados. Que tipo de idiossincrasia é esta? Só Molière poderia teatralizar este quadro de patético surrealismo.
Em certo julgamento ocorrido no alto plenário da Justiça Eleitoral, um destes Catão, intervindo no processo de votação, lançou no mesmo caldeirão os protestos tiriricados e a votação emanada da soberania popular.
Que escárnio indecente!
Ousamos perguntar: como aquele constitucionalista chegou até ali naquele alto proscênio do Tribunal Superior Eleitoral?
Ao assistirmos às sessões deste tribunal, temos a sensação de olhar um despenhadeiro no fundo do qual justiçados pelo ódio são lançados à desdita pública. No mundo, só a Justiça do Brasil pratica esta arte demoníaca do linchamento televisivo.
De que sabedoria e imparcialidade se investem aqueles oráculos da lei ao sobrepairarem impávidos à vontade das urnas?
Neste cenário, um vulto, dando-nos a impressão de que queria saltar da tela da televisão, contorceu-se e riu. Quem era aquele tipo? Um ministro, filhote da Ditadura Militar. Com o seu voto, ele venceu a soberania popular.
Para certos julgadores, de formação antidemocrática, que plena inebries assistir à vontade do povo esfarrapada. Uma espécie de frenesi os domina. Dizem eles: “Que democracia é esta que produz os Tiriricas da vida?” Sabem estes críticos que o regime democrático tem instantes de grotesco. É a alma do povo nos seus desvãos.
Quando a soberania popular, base do Estado de Direito, é afrontada, instala-se o caos que ameaça a democracia.
O que presenciamos? A liberdade e a livre escolha democrática pelo voto do povo desconstituídas pelo arbítrio de alguns olímpicos julgadores. Que justiça é esta? Que direito tem a ampará-la?
Desventurado Brasil onde se comete tamanha insensatez. Afinal, para onde caminha a nação com estas afrontas aos postulados democráticos, Sr. ministro? Esta justiça em descompasso com a soberania popular foge ao tempo presente e se desanda pela vontade e ambição de certos grupos.
Cabe a Vossa Excelência por um basta nesta marcha da insensatez e fazer o reencontro da Nação com os verdadeiros ideais de Justiça.
Plenário de tribunal não é arena de Coliseu romano onde se expunham condenados e os execravam para o delírio das multidões. Os centuriões de hoje precisam ser refreados, Sr. ministro. Eles estão por aí sôfregos por holofotes de televisão.
Saudações democráticas,
Agassiz Almeida.
Agassiz Almeida, deputado federal constituinte de 1988, escritor do grupo Editorial Record, autor destes clássicos da literatura brasileira, “A República das elites” e “A Ditadura dos generais”. Promotor de Justiça aposentado, professor da UFPB. Participou de vários congressos mundiais em defesa dos Direitos Humanos e de autênticas democracias.
Neste momento da vida da nação, quando o ordenamento jurídico do país é afrontosamente atropelado e a soberania popular, alicerce do Estado Democrático de Direito, pisoteada pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE), dirijo esta mensagem a Vossa Excelência carregada de indignação como expressão das consciências livres.
De alguns meses para cá, ao acompanhar os julgamentos do TSE, um temor me domina. Não sei se meus olhares se turvaram. Certos julgadores, desta alta Corte de Justiça, transvestem-se em verdadeiros semideuses do Olimpo. O que eles retratam nos deixa uma sensação de sobressalto. Sob o amparo de uma desordenada lei da ficha limpa, sobrelevam a soberania popular manifestada em milhões de sufrágios e escolhem, eles próprios, os eleitos gestados naquele cenáculo de justiça.
Que excrescente tipo de democracia é esta em que os derrotados nas urnas se metamorfoseiam em vitoriosos?!
A que assistimos? À ditadura da justiça, aliada à tirania da mídia, a desencadear implacáveis julgamentos de escancaradas iniquidades. Neste enorme anfiteatro, as mãos que enfeixam o poder televisivo são as mesmas que acusam, julgam e lançam à execração pública os guilhotinados.
Que poderosa atriz compõe este cenário! Ela se chega transfigurada sob o manto da serenidade, imparcialidade e, acima de tudo, numa majestática postura de não se curvar a nenhuma pressão de qualquer jaez. De quem falamos? Desta desditosa deusa Thémis em cuja mão puseram uma balança representando a justiça, e na outra, uma espada, representando o poder da força. O que hoje se pratica traumatizando o país? Arrancaram a venda dos olhos de Thémis, quebraram a balança em que ela sustenta o direito e se desandaram num festival de insensatez, no qual a soberania popular é malbaratada.
Assim, somos jogueteados pelo “samba do crioulo doido”, bordão lançado por Stanislaw Ponte Preta em crítica à Ditadura Militar.
Convoca o TSE o povo brasileiro para o “desideratum” das urnas. Eleitos os vitoriosos pela livre e legítima vontade popular, os semideuses do Olimpo os derrotam nos seus conciliábulos e fazem ungidos como seus preferidos os candidatos derrotados. Que tipo de idiossincrasia é esta? Só Molière poderia teatralizar este quadro de patético surrealismo.
Em certo julgamento ocorrido no alto plenário da Justiça Eleitoral, um destes Catão, intervindo no processo de votação, lançou no mesmo caldeirão os protestos tiriricados e a votação emanada da soberania popular.
Que escárnio indecente!
Ousamos perguntar: como aquele constitucionalista chegou até ali naquele alto proscênio do Tribunal Superior Eleitoral?
Ao assistirmos às sessões deste tribunal, temos a sensação de olhar um despenhadeiro no fundo do qual justiçados pelo ódio são lançados à desdita pública. No mundo, só a Justiça do Brasil pratica esta arte demoníaca do linchamento televisivo.
De que sabedoria e imparcialidade se investem aqueles oráculos da lei ao sobrepairarem impávidos à vontade das urnas?
Neste cenário, um vulto, dando-nos a impressão de que queria saltar da tela da televisão, contorceu-se e riu. Quem era aquele tipo? Um ministro, filhote da Ditadura Militar. Com o seu voto, ele venceu a soberania popular.
Para certos julgadores, de formação antidemocrática, que plena inebries assistir à vontade do povo esfarrapada. Uma espécie de frenesi os domina. Dizem eles: “Que democracia é esta que produz os Tiriricas da vida?” Sabem estes críticos que o regime democrático tem instantes de grotesco. É a alma do povo nos seus desvãos.
Quando a soberania popular, base do Estado de Direito, é afrontada, instala-se o caos que ameaça a democracia.
O que presenciamos? A liberdade e a livre escolha democrática pelo voto do povo desconstituídas pelo arbítrio de alguns olímpicos julgadores. Que justiça é esta? Que direito tem a ampará-la?
Desventurado Brasil onde se comete tamanha insensatez. Afinal, para onde caminha a nação com estas afrontas aos postulados democráticos, Sr. ministro? Esta justiça em descompasso com a soberania popular foge ao tempo presente e se desanda pela vontade e ambição de certos grupos.
Cabe a Vossa Excelência por um basta nesta marcha da insensatez e fazer o reencontro da Nação com os verdadeiros ideais de Justiça.
Plenário de tribunal não é arena de Coliseu romano onde se expunham condenados e os execravam para o delírio das multidões. Os centuriões de hoje precisam ser refreados, Sr. ministro. Eles estão por aí sôfregos por holofotes de televisão.
Saudações democráticas,
Agassiz Almeida.
Agassiz Almeida, deputado federal constituinte de 1988, escritor do grupo Editorial Record, autor destes clássicos da literatura brasileira, “A República das elites” e “A Ditadura dos generais”. Promotor de Justiça aposentado, professor da UFPB. Participou de vários congressos mundiais em defesa dos Direitos Humanos e de autênticas democracias.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Brasil, Pátria, Amada, Querida e Garrida
Nosso Páis é lindo de todos os ângulos, precisamos cuidar de nossa casa, e esse cuidado começa agora, no dia 31 de outubro. Nossa vegetação é abundante, nossos rios tem mais peixe, somos ricos em todas as esferas. Temos milhões de pessoas que vivem das riquezas da nossa casa. Precisamos melhorar a vida da pessoas que vivem na nossa casa, mas que nem sequer sabem o valor dela. Saúde, Educação, Assistência Social, são promessas das pessoas que se preocupam com o todo e não com o próprio bem estar. Vote 13, Vote Dilma, seja consciente, seja esperto, faça a sua vida melhorar agora, o poder é seu, use-o. No domingo dia 31 de outubro. VOTE 13. DILMA PRESIDENTE
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